Decreto-Lei n.º 154/2005

Consolidado

Diário da República n.º 171/2005, Série I-A de 2005-09-06

Secção II

Organismos prejudiciais existentes na Comunidade e importantes para toda a Comunidade

(ver tabela no documento original)
  • Alterado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto-Lei n.º 137/2017 - Diário da República n.º 215/2017, Série I de 2017-11-08, em vigor a partir de 2017-11-09

Secção II

Organismos prejudiciais existentes na Comunidade e importantes para toda a Comunidade

(ver tabela no documento original)
  • Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 170/2014 - Diário da República n.º 216/2014, Série I de 2014-11-07, em vigor a partir de 2014-08-06

Versão inicial

Secção II

Organismos prejudiciais existentes na Comunidade e importantes para toda a Comunidade

(ver tabela no documento original)