Atualiza o regime fitossanitário que cria e define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário

Decreto-Lei n.º 154/2005

Diário da República n.º 171/2005, Série I-A de 2005-09-06

Consolidado

Anexo VII

Parte A

Modelo de certificado fitossanitário

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Parte B

Modelo de certificado fitossanitário de reexportação

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Parte C

Modelo de certificado fitossanitário

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Parte D

Modelo de certificado fitossanitário de reexportação

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Anexo VIII