Atualiza o regime fitossanitário que cria e define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário

Decreto-Lei n.º 154/2005

Diário da República n.º 171/2005, Série I-A de 2005-09-06

Consolidado

Secção II

Vegetais, produtos vegetais e outros objectos portadores potenciais de organismos prejudiciais importantes para determinadas zonas protegidas

Sem prejuízo dos vegetais, produtos vegetais e outros objectos constantes da secção I:
1 - Vegetais de Beta vulgaris L. para transformação industrial.
2 - Solo de beterraba e resíduos não esterilizados de beterraba (Beta vulgaris L.).
3 - Pólen vivo para polinização de Amelanchier Med., Chaenomeles Lindl., Cotoneaster Ehrh., Crataegus L., Cydonia Mill., Eriobotrya Lindl., Malus Mill., Mespilus L., Photinia davidiana (Dcne.) Cardot, Pyracantha Roem., Pyrus L. e Sorbus L.
4 - Partes de vegetais, excepto frutos e sementes de Amelanchier Med., Chaenomeles Lindl., Cotoneaster Ehrh., Crataegus L., Cydonia Mill., Eriobotrya Lindl., Malus Mill., Mespilus L., Photinia davidiana (Dcne.) Cardot, Pyracantha Roem., Pyrus L. e Sorbus L.
5 — Sementes de Castanea Mill., Dolichos Jacq., Mangifera
spp., Beta vulgaris L. e Phaseolus vulgaris L..
6 - Sementes e frutos (cápsulas) de Gossypium spp. e algodão não descaroçado.
6.1 - Frutos de Vitis L.
7 - Madeira, na acepção do n.º 2 do artigo 4.º, quando:
a) Tenha sido obtida, no todo ou em parte, de coníferas (Coniferales), excepto a descascada, originária de países terceiros europeus, e de Castanea Mill., excepto a descascada; e
b) Corresponda a uma das seguintes designações constantes da segunda parte do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87(ver tabela no documento original)
8 - Partes de vegetais de Eucaliptus L'Hérit.
9 - Casca isolada de coníferas (Coniferales) originária de países terceiros europeus.