Atualiza o regime fitossanitário que cria e define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário

Decreto-Lei n.º 154/2005

Diário da República n.º 171/2005, Série I-A de 2005-09-06

Consolidado

Parte A

Vegetais, produtos vegetais e outros objectos originários da Comunidade

Secção I

Vegetais, produtos vegetais e outros objectos portadores potenciais de organismos prejudiciais importantes para toda a Comunidade e que devem ser acompanhados de passaporte fitossanitário.

1 - Vegetais e produtos vegetais:
1.1 - Vegetais destinados à plantação, excepto sementes, dos géneros Amelanchier Med., Chaenomeles Lindl., Cotoneaster Ehrh., Crataegus L., Cydonia Mill., Eriobotrya Lindl., Malus Mill., Mespilus L., Photinia davidiana (Dcne.) Cardot, Prunus L., excepto Prunus laurocerasus L. e Prunus lusitanica L., Pyracantha Roem., Pyrus L. e Sorbus L.;
1.2 - Vegetais de Beta vulgaris L. e Humulus lupulus L. destinados à plantação, excepto sementes;
1.3 - Vegetais de espécies pertencentes ao género Solanum L. (ver nota *) que formam estolhos ou tubérculos, ou seus híbridos, destinados à plantação;
1.4 — Vegetais de Choisya Kunth, Fortunella Swingle, Poncirus Raf., e os seus híbridos, Casimiroa La Llave, Clausena Burm. f., Murraya J. Koenig ex L., Vepris Comm., Zanthoxylum L. e Vitis L., com exceção de frutos e sementes.
1.5 - Sem prejuízo do referido no n.º 1.6, vegetais de Citrus L. e seus híbridos, excepto frutos e sementes;
1.6 - Frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e seus híbridos, com folhas e pedúnculos;
1.7 - Madeira, na acepção do n.º 2 do artigo 4.º, quando:
a) Tenha sido obtida no todo ou em parte de Platanus L., incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada; e
b) Corresponda a uma das seguintes designações constantes da segunda parte do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87, do Conselho, de 23 de Julho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (ver nota **):
(ver tabela no documento original)
1.8 - (Suprimido.)
2 - Vegetais, produtos vegetais e outros objectos produzidos por produtores cuja produção e venda seja autorizada a pessoas profissionalmente envolvidas na produção vegetal, excepto os vegetais, produtos vegetais e outros objectos preparados e prontos para venda ao consumidor final, e em relação aos quais os organismos oficiais responsáveis dos Estados membros garantam que a respectiva produção é claramente separada da dos outros produtos:
2.1 — Vegetais destinados a plantação, com exceção de sementes, dos géneros Abies Mill., Apium graveolens L., Argyranthemum spp., Asparagus officinalis L., Aster spp., Brassica spp., CastaneaMill., Cucumis spp., Dendranthema (DC.) Des Moul., Dianthus L. e híbridos, Exacum spp., Fragaria L., Gerbera Cass., Gypsophila L., todas as variedades de híbridos da Nova Guiné de Impatiens L., Lactuca spp., Larix Mill., Leucanthemum L., Lupinus L., Pelargonium l'Hérit. ex Ait., Picea A. Dietr., Pinus L., Platanus L., Populus L., Prunus laurocerasus L., Prunus lusitanicaL., Pseudotsuga Carr., Quercus L., Rubus L., Spinacia L., Tanacetum L., Tsuga Carr., Ulmus L., Verbena L. e outros vegetais de espécies herbáceas, exceto da família Gramineae, destinados a plantação, e com exceção dos bolbos, cormos, rizomas, sementes e tubérculos.
2.2 - Vegetais de Solanaceae, excepto os referidos no n.º 1.3, destinados à plantação, excepto sementes;
2.3 - Vegetais de Araceae, Marantaceae, Musaceae, Persea spp. e Strelitziaceae, enraizados ou com o substrato de cultura aderente ou associado;
2.4:
Sementes e bolbos de Allium ascalonicum L., Allium cepa L. e Allium schoenoprasum L. destinados à plantação e vegetais de Allium porrum L. destinados à plantação;
Sementes de Medicago sativa L. (***);
Sementes de Helianthus annus L. (***), Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw. (***) e Phaseolus L. (***).
3 - Bolbos e rizomas de Camassia Lindl., Chionodoxa Boiss., Crocus flavus Weston «Golden Yellow», Galanthus L., Galtonia candicans (Baker) Decne, cultivares ananicadas e seus híbridos do género Gladiolus Tour. ex L., tais como Gladiolus callianthus Marais, Gladiolus colvillei Sweet, Gladiolus nanus hort., Gladiolus ramosus hort. e Gladiolus tubergenii hort., Hyacinthus L., Iris L., Ismene Herbert, Muscari Miller, Narcissus L., Ornithogalum L., Puschkinia Adams, Scilla L., Tigridia Juss. e Tulipa L. destinados à plantação, produzidos por produtores cuja produção e venda seja autorizada a pessoas profissionalmente envolvidas na produção vegetal, excepto os vegetais, produtos vegetais e outros objectos preparados e prontos para venda ao consumidor final, e em relação aos quais os organismos oficiais responsáveis dos Estados membros garantam que a respectiva produção é claramente separada da dos outros produtos.
(nota *) O passaporte fitossanitário pode ser substituído pela etiqueta de certificação, nos termos referidos no n.º 6 do artigo 13.º, apenas para o caso de tubérculos de Solanum tuberosum L.
(nota **) JO, n.º L 256, de 7 de Setembro de 1987, a p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º

Alterações

Secção II

Vegetais, produtos vegetais e outros objectos portadores potenciais de organismos prejudiciais importantes para determinadas zonas protegidas e que devem ser acompanhados de passaporte fitossanitário válido para a correspondente zona, quando da sua entrada ou circulação na mesma.

Sem prejuízo dos vegetais, produtos vegetais ou outros objectos constantes da secção I:
1 - Vegetais, produtos vegetais e outros objectos:
1.1 - Vegetais de Abies Mill., Larix Mill., Picea A. Dietr., Pinus L. e Pseudotsuga Carr.;
1.2 — Vegetais destinados a plantação, com exceção das sementes, de Beta
vulgaris L., Platanus L., Populus L., Prunus L. e Quercus spp., com exceção de Quercus suber,
e Ulmus L..
1.3 — Vegetais, exceto frutos e sementes, de Amelanchier
Med., Castanea Mill.,Chaenomeles Lindl., Cotoneaster
Ehrh., Crataegus L., Cydonia Mill., Eriobotrya Lindl.,
Eucalyptus L’Herit., Malus Mill., Mespilus L., Photinia
davidiana (Dcne.) Cardot, Pyracantha Roem., Pyrus L.,
Sorbus L. e Vitis L.
1.3.1 — Vegetais de Palmae, destinados à plantação, com um diâmetro da base do caule superior
a 5 cm e pertencentes aos seguintes taxa: Areca catechu L., Arenga pinnata (Wurmb) Merr.,
BismarckiaHildebr. & H. Wendl., Borassus flabellifer L., Brahea Mart., Butia Becc., Calamus
merrillii Becc., Caryota maxima Blume, Caryota cumingii Lodd. ex Mart., Chamaerops L., Cocos
nucifera L., Copernicia Mart., Corypha utan Lam., Elaeis guineensis Jacq., Howea forsteriana
Becc., Jubaea Kunth, Livistona R. Br., Metroxylon sagu Rottb., Phoenix L., Pritchardia Seem. & H.
Wendl., Ravenea rivularis Jum. & H. Perrier, Roystonea regia (Kunth) O. F. Cook, Sabal Adans.,
Syagrus Mart., Trachycarpus H. Wendl., Trithrinax Mart., Washingtonia Raf.
1.4 - Pólen vivo para polinização de Amelanchier Med., Chaenomeles Lindl., Cotoneaster Ehrh., Crataegus L., Cydonia Mill., Eriobotrya Lindl., Malus Mill., Mespilus L., Photinia davidiana (Dcne.) Cardot, Pyracantha Roem., Pyrus L. e Sorbus L.;
1.5 - Tubérculos de Solanum tuberosum L. (ver nota *) destinados à plantação;
1.6 - Vegetais de Beta vulgaris L. para transformação industrial;
1.7 - Solo de beterraba e resíduos não esterilizados de beterraba (Beta vulgaris L.);
1.8 — Sementes de Beta vulgaris L., Castanea Mill., Dolichos Jacq., Gossypium spp. e Phaseolus
vulgaris L.
1.9 - Frutos (cápsulas) de Gossypium spp., algodão não descaroçado e frutos de Vitis L.;
1.10 - Madeira, na acepção do n.º 2 do artigo 4.º, quando:
a) Tenha sido obtida no todo ou em parte de:
Coníferas (Coniferales), com excepção da madeira desprovida de casca;
Castanea Mill., com excepção da madeira desprovida de casca;
Platanus L., incluindo madeira que não manteve a sua
superfície natural arredondada. e
b) Corresponda a uma das seguintes designações constantes da segunda parte do anexo I do Regulamento (CEE) n.º

Alterações

Parte B

Vegetais, produtos vegetais e outros objectos, originários de países terceiros, que devem ser acompanhados de certificado fitossanitário e submetidos a inspecção fitossanitária, quando da sua introdução no País.

Secção I

Vegetais, produtos vegetais e outros objectos portadores potenciais de organismos prejudiciais importantes para toda a Comunidade

1 — Vegetais, destinados à plantação, com exceção de sementes, mas incluindo sementes de
Cruciferae, Gramineae, Trifolium spp. originárias da Argentina, Austrália, Bolívia, Chile, Nova
Zelândia e Uruguai, sementes dos géneros Triticum, Secale e X Triticosecale originárias do
Afeganistão, Índia, Irão, Iraque, México, Nepal, Paquistão, África do Sul e EUA, sementes de Citrus
L., Fortunella Swingle e Poncirus Raf., e seus híbridos, e sementes de Capsicum spp., Helianthus
annuus L., Solanum lycopersicum L., Medicago sativa L., Prunus L., Rubus L., Oryza spp., Zea
mays L.., Allium ascalonicum L., Allium cepa L., Allium porrum L., Allium schoenoprasum L. e
Phaseolus L.
5948 Diário da República, 1.ª série — N.º 215 — 8 de novembro de 2017
2 — Partes de vegetais, com exceção dos frutos e sementes, de:
Castanea Mill., Dendranthema (DC.) Des Moul., Dianthus L., Gypsophila L., Pelargonium
l’Herit. ex Ait, Phoenix spp., Populus L., Quercus L., Solidago L. e flores cortadas de Orchidaceae;
Coníferas (Coniferales);
Acer saccharum Marsh., originárias dos EUA e Canadá;
Prunus L., originárias de países não europeus;
Flores cortadas de Aster spp., Eryngium L., Hypericum L., Lisianthus L., Rosa L. e Trachelium
L., originárias de países não europeus;
Produtos hortícolas de folhas de Apium graveolens L., Ocimum L., Limnophila L. e Eryngium L.;
Folhas de Manihot esculenta Crantz;
Ramos cortados de Betula L. com ou sem folhagem;
Ramos cortados de Fraxinus L., Juglans ailantifolia Carr., Juglans mandshurica Maxim., Ulmus
davidiana Planch. e Pterocarya rhoifolia Siebold & Zucc., com ou sem folhagem, originários do
Canadá, China, República Popular Democrática da Coreia, Japão, Mongólia, República da Coreia,
Rússia, Taiwan e EUA;
Amyris P. Browne, Casimiroa La Llave, Citropsis Swingle & Kellerman, Eremocitrus Swingle,
Esenbeckia Kunth., Glycosmis Corrêa, Merrillia Swingle, Naringi Adans., Tetradium Lour.,
Toddalia Juss. e Zanthoxylum L.
2.1 — Partes de vegetais, com exceção de frutos mas
incluindo sementes, de Aegle Corrêa, Aeglopsis Swingle,
Afraegle Engl., Atalantia Corrêa, Balsamocitrus Stapf,
Burkillanthus Swingle, Calodendrum Thunb., Choisya
Kunth, Clausena Burm. f., Limonia L., Microcitrus Swingle,
Murraya J. Koenig ex L., Pamburus Swingle, Severinia
Ten., Swinglea Merr., Triphasia Lour e Vepris Comm.
3 — Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf., Microcitrus Swingle, Naringi Adans.,
Swinglea Merr. e os seus híbridos, Momordica L., Solanum lycopersicum L., e Solanum
melongenaL;
Annona L., Cydonia Mill., Diospirus L., Malus Mill., Mangifera L., Passiflora L., Prunus L., Psidium L., Pyrus L., Ribes L., Syzygium Gaertn. e Vac-cinium L. originários de países não europeus.
Capsicum L.
Punica granatum L., originários de países do continente africano, de Cabo Verde, Santa Helena,
Madagáscar, Reunião, Maurícia e Israel.
4 - Tubérculos de Solanum tuberosum L.
5 — Casca isolada de:
Coníferas (Coniferales), originárias de países não europeus;
Accer sacharum Marsh., Populus L. e Quercus L., com exceção de Quercus suber L.;
Fraxinus L., Juglans ailantifolia Carr., Juglans mandshurica Maxim., Ulmus davidiana Planch. e
Pterocarya rhoifolia Siebold & Zucc., originária do Canadá, China, República Popular Democrática
da Coreia, Japão, Mongólia, República da Coreia, Rússia, Taiwan e EUA;
Betula L., originária do Canadá e EUA.
6 — Madeira na aceção do n.º 2 do artigo 4.º, quando:
a) Tenha sido obtida, no todo ou em parte, de uma das
ordens, géneros ou espécies a seguir referidos, com exce-
ção dos materiais de embalagem de madeira definidos no
anexo IV, parte A, secção I, n.º 2:
Quercus L., incluindo a madeira que não manteve a sua
superfície natural arredondada, originária dos EUA, com
exceção da madeira que corresponda à designação referida
na alínea b) do código NC 4416 00 00 e sempre que existam
provas documentais de que, aquando da transformação
ou manufatura, a madeira foi submetida a um tratamento
pelo calor até atingir uma temperatura mínima de 176°C
durante 20 minutos;
Platanus L., incluindo madeira que não manteve a sua
superfície natural arredondada, originária da Arménia, da
Suíça, ou dos EUA;
Populus L., incluindo madeira que não manteve a sua
superfície natural arredondada, originária de países do
continente americano;
Acer saccharum Marsh., incluindo madeira que não
manteve a sua superfície natural arredondada, originária
dos EUA e do Canadá;
Coníferas (Coniferales), incluindo madeira que não manteve
a sua superfície natural arredondada, originária de pa-
íses não europeus, do Cazaquistão, da Rússia e da Turquia;
Fraxinus L., Juglans ailantifolia Carr., Juglans mandshurica
Maxim., Ulmus davidiana Planch. e Pterocarya
rhoifolia Siebold & Zucc., incluindo madeira que não
manteve a sua superfície natural arredondada, originária
do Canadá, China, República Popular Democrática da
Coreia, Japão, Mongólia, República da Coreia, Rússia,
Taiwan e EUA;
Betula L., incluindo madeira que não manteve a sua
superfície natural arredondada, originária do Canadá e
dos EUA; e
Amelanchier Medik., Aronia Medik., Cotoneaster Medik., Crataegus L., Cydonia Mill., Malus M
ill., Prunus L., Pyracantha M. Roem., Pyrus L. e Sorbus L., incluindo madeira que não manteve a
sua superfície natural arredondada, exceto serradura ou aparas, originária do Canadá ou dos EUA, e
b) Corresponda a uma das seguintes designações constantes da segunda parte do anexo I do Regulamento (CEE) n.º

Alterações

Secção II

Vegetais, produtos vegetais e outros objectos portadores potenciais de organismos prejudiciais importantes para determinadas zonas protegidas

Sem prejuízo dos vegetais, produtos vegetais e outros objectos constantes da secção I:
1 - Vegetais de Beta vulgaris L. para transformação industrial.
2 - Solo de beterraba e resíduos não esterilizados de beterraba (Beta vulgaris L.).
3 - Pólen vivo para polinização de Amelanchier Med., Chaenomeles Lindl., Cotoneaster Ehrh., Crataegus L., Cydonia Mill., Eriobotrya Lindl., Malus Mill., Mespilus L., Photinia davidiana (Dcne.) Cardot, Pyracantha Roem., Pyrus L. e Sorbus L.
4 - Partes de vegetais, excepto frutos e sementes de Amelanchier Med., Chaenomeles Lindl., Cotoneaster Ehrh., Crataegus L., Cydonia Mill., Eriobotrya Lindl., Malus Mill., Mespilus L., Photinia davidiana (Dcne.) Cardot, Pyracantha Roem., Pyrus L. e Sorbus L.
5 — Sementes de Castanea Mill., Dolichos Jacq., Mangifera
spp., Beta vulgaris L. e Phaseolus vulgaris L..
6 - Sementes e frutos (cápsulas) de Gossypium spp. e algodão não descaroçado.
6.1 - Frutos de Vitis L.
7 - Madeira, na acepção do n.º 2 do artigo 4.º, quando:
a) Tenha sido obtida, no todo ou em parte, de coníferas (Coniferales), excepto a descascada, originária de países terceiros europeus, e de Castanea Mill., excepto a descascada; e
b) Corresponda a uma das seguintes designações constantes da segunda parte do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87(ver tabela no documento original)
8 - Partes de vegetais de Eucaliptus L'Hérit.
9 - Casca isolada de coníferas (Coniferales) originária de países terceiros europeus.