Atualiza o regime fitossanitário que cria e define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário

Decreto-Lei n.º 154/2005

Diário da República n.º 171/2005, Série I-A de 2005-09-06

Consolidado

Artigo 36.º

Permanência em vigor

Permanece em vigor a seguinte legislação complementar:
a) O Decreto-Lei n.º 91/98, de 14 de Abril;
b) O Decreto-Lei n.º 494/99, de 18 de Novembro;
c) A Portaria n.º 472/89, de 27 de Junho;
d) A Portaria n.º 567/91, de 25 de Junho;
e) A Portaria n.º 929/94, de 19 de Outubro;
f) A Portaria n.º 47/95, de 20 de Janeiro;
g) A Portaria n.º 140/95, de 9 de Fevereiro;
h) A Portaria n.º 274/98, de 29 de Abril;
i) A Portaria n.º 1434/2001, de 19 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo n.º 2 do artigo 34.º do presente diploma;
j) O Despacho Normativo n.º 7/2002, de 9 de Fevereiro;
l) A Portaria n.º 1485/2002, de 26 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 711/2004, de 24 de Junho;
m) A portaria n.º 1572/2003 (2.ª série), de 27 de Dezembro;
n) A Portaria n.º 124/2004, de 6 de Fevereiro;
o) A Portaria n.º 125/2004, de 6 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 35/2005, de 17 de Janeiro.