Atualiza o regime fitossanitário que cria e define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário

Decreto-Lei n.º 154/2005

Diário da República n.º 171/2005, Série I-A de 2005-09-06

Consolidado

Artigo 34.º

Norma revogatória

1 - São revogados os seguintes diplomas:
a) O Decreto-Lei n.º 14/99, de 12 de Janeiro;
b) O Decreto-Lei n.º 517/99, de 4 de Dezembro;
c) O Decreto-Lei n.º 63/2000, de 19 de Abril;
d) O Decreto-Lei n.º 160/2000, de 27 de Julho;
e) O Decreto-Lei n.º 269/2001, de 6 de Outubro;
f) O Decreto-Lei n.º 172/2002, de 25 de Julho;
g) O Decreto-Lei n.º 142/2003, de 2 de Julho;
h) O Decreto-Lei n.º 231/2003, de 27 de Setembro;
i) O Decreto-Lei n.º 83/2004, de 14 de Abril;
j) O Decreto-Lei n.º 183/2004, de 29 de Julho.
2 - São revogados os n.os 2.º e 5.º e o anexo II da Portaria n.º 1434/2001, de 19 de Dezembro.