Código dos Contratos Públicos

Decreto-Lei n.º 18/2008

Diário da República n.º 20/2008, Série I de 2008-01-29

Consolidado

Instrumentos procedimentais especiais

Capítulo I

Concurso de concepção

Artigo 219.º

Âmbito

Artigo 219.º-A

Âmbito e modalidades

Artigo 219.º-B

Disposições gerais

Artigo 219.º-C

Publicidade

Artigo 219.º-D

Termos de referência

Artigo 219.º-E

Júri do concurso de conceção

Artigo 219.º-F

Formalidades do concurso público de conceção

Artigo 219.º-G

Formalidades do concurso limitado de conceção

Artigo 219.º-H

Formalidades do concurso de conceção simplificado

Artigo 219.º-I

Decisão de seleção e prémios

Artigo 219.º-J

Concurso de ideias

Artigo 220.º

Modalidades do concurso de concepção

Artigo 221.º

Início do concurso de concepção

Artigo 222.º

Decisão de escolha da modalidade do concurso de concepção

Artigo 223.º

Agrupamento de entidades adjudicantes

Artigo 224.º

Anúncio do concurso de concepção

Artigo 225.º

Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia

Artigo 226.º

Termos de referência

Artigo 227.º

Júri do concurso de concepção

Artigo 228.º

Anonimato

Artigo 229.º

Apresentação dos trabalhos de concepção

Artigo 230.º

Fixação dos prazos para a apresentação dos documentos

Artigo 231.º

Regras do concurso público

Artigo 232.º

Regras do concurso limitado por prévia qualificação