Código dos Contratos Públicos

Decreto-Lei n.º 18/2008

Diário da República n.º 20/2008, Série I de 2008-01-29

Consolidado

Decreto-Lei n.º 18/2008 - Diário da República n.º 20/2008, Série I de 2008-01-29

Título III

Tramitação procedimental

Secção I

Disposições comuns

Artigo 112.º

Noção de consulta prévia e de ajuste direto

Artigo 113.º

Escolha das entidades convidadas

Secção II

Regime geral

Artigo 114.º

Número de entidades convidadas

Artigo 115.º

Convite

Artigo 116.º

Esclarecimentos e rectificação das peças do procedimento

Artigo 117.º

Agrupamentos

Artigo 118.º

Negociações

Artigo 119.º

Representação dos concorrentes nas sessões de negociação

Artigo 120.º

Formalidades a observar

Artigo 121.º

Versões finais das propostas

Artigo 122.º

Relatório preliminar

Artigo 123.º

Audiência prévia

Artigo 124.º

Relatório final

Artigo 125.º

Adjudicação no caso de apresentação de uma única proposta

Artigo 126.º

Apresentação de documentos de habilitação

Artigo 127.º

Publicitação e eficácia do contrato

Artigo 128.º

Tramitação

Artigo 129.º

Prazo e preços

Capítulo II

Concurso público

Secção I

Anúncio e peças do concurso