Decreto-Lei n.º 18/2008

Consolidado

Diário da República n.º 20/2008, Série I de 2008-01-29

Lista de atividades de construção civil

[a que se refere a subalínea i) da alínea a) do n.º 1 do artigo 275.º]

Em caso de divergências de interpretação entre a CPV e a NACE, é aplicável a nomenclatura CPV.

(ver documento original)
  • Aditado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31, em vigor a partir de 2018-01-01

Versão inicial

Anexo XI

Lista de atividades de construção civil

[a que se refere a subalínea i) da alínea a) do n.º 1 do artigo 275.º]

Em caso de divergências de interpretação entre a CPV e a NACE, é aplicável a nomenclatura CPV.

(ver documento original)