Código dos Contratos Públicos

Decreto-Lei n.º 18/2008

Diário da República n.º 20/2008, Série I de 2008-01-29

Consolidado

Decreto-Lei n.º 18/2008 - Diário da República n.º 20/2008, Série I de 2008-01-29

Artigo 52.º

Candidatos

Artigo 53.º

Concorrentes

Artigo 54.º

Agrupamentos

Artigo 54.º-A

Contratos reservados

Artigo 55.º

Impedimentos

Artigo 55.º-A

Relevação dos impedimentos

Capítulo V

Proposta

Artigo 56.º

Noção de proposta

Artigo 57.º

Documentos da proposta

Artigo 58.º

Idioma dos documentos da proposta

Artigo 59.º

Propostas variantes

Artigo 60.º

Indicação do preço

Artigo 61.º

Erros e omissões do caderno de encargos

Artigo 62.º

Modo de apresentação das propostas

Artigo 62.º-A

Catálogos eletrónicos

Artigo 63.º

Fixação do prazo para a apresentação das propostas

Artigo 64.º

Prorrogação do prazo fixado para a apresentação das propostas

Artigo 65.º

Prazo da obrigação de manutenção das propostas

Artigo 66.º

Classificação de documentos da proposta

Capítulo VI

Júri do procedimento

Artigo 67.º

Júri

Artigo 68.º

Funcionamento

Artigo 69.º

Competência do júri

Capítulo VII

Análise das propostas e adjudicação

Artigo 70.º

Análise das propostas