Código dos Contratos Públicos

Decreto-Lei n.º 18/2008

Diário da República n.º 20/2008, Série I de 2008-01-29

Consolidado

Decreto-Lei n.º 18/2008 - Diário da República n.º 20/2008, Série I de 2008-01-29

Artigo 34.º

Anúncio de pré-informação

Artigo 35.º

Anúncio periódico indicativo

Artigo 35.º-A

Consulta preliminar ao mercado

Capítulo II

Início do procedimento

Artigo 36.º

Decisão de contratar e decisão de autorização da despesa

Artigo 37.º

Decisão de contratar nas parcerias públicas-privadas

Artigo 38.º

Decisão de escolha do procedimento

Artigo 39.º

Agrupamento de entidades adjudicantes

Capítulo III

Peças do procedimento

Artigo 40.º

Tipos de peças

Artigo 41.º

Programa do procedimento

Artigo 42.º

Caderno de encargos

Artigo 43.º

Caderno de encargos do procedimento de formação de contratos de empreitada

Artigo 44.º

Cadernos de encargos relativos a contratos de concessão

Artigo 45.º

Caderno de encargos das parcerias públicas-privadas

Artigo 46.º

Formulários de caderno de encargos

Artigo 46.º-A

Adjudicação por lotes

Artigo 47.º

Preço base

Artigo 48.º

Fundamentação do prazo de vigência

Artigo 49.º

Especificações técnicas

Artigo 49.º-A

Rótulos e relatórios de ensaio, certificação e outros meios de prova

Artigo 50.º

Esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais

Artigo 51.º

Prevalência

Capítulo IV

Regras de participação