Lei Orgânica n.º 2/2003

Consolidado

Diário da República n.º 193/2003, Série I-A de 2003-08-22

Órgão de direcção política

O órgão de direcção política é eleito democraticamente, com a participação directa ou indirecta de todos os filiados.
  • Republicado pelo/a Anexo do/a Lei Orgânica n.º 2/2008 - Diário da República n.º 93/2008, Série I de 2008-05-14, em vigor a partir de 2008-05-15, produz efeitos a partir de 2008-05-15

Versão inicial

Artigo 27.º

Órgão de direcção política

O órgão de direcção política é eleito democraticamente, com a participação directa ou indirecta de todos os filiados.