Regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais e as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos

Portaria n.º 340/2015

Diário da República n.º 197/2015, Série I de 2015-10-08

Consolidado
ELI: https://data.dre.pt/eli/port/340/2015/p/cons/20180306/pt/html