Decreto-Lei n.º 215/89

Consolidado

Diário da República n.º 149/1989, Série I de 1989-07-01

Benefícios fiscais relativos ao mecenato

  • Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 108/2008 - Diário da República n.º 122/2008, Série I de 2008-06-26, em vigor a partir de 2008-07-01

Capítulo X

Benefícios relativos ao mecenato

  • Aditado pelo/a Artigo 83.º do/a Lei n.º 53-A/2006 - Diário da República n.º 249/2006, 1º Suplemento, Série I de 2006-12-29, em vigor a partir de 2007-01-01

Versão inicial

Capítulo X

Benefícios relativos ao mecenato