Decreto-Lei n.º 151-B/2013

Consolidado

Diário da República n.º 211/2013, 2º Suplemento, Série I de 2013-10-31

(a que se refere o n.º 1 do artigo 13.º e o n.º 2 do artigo 14.º)

1 - Descrição do projeto, incluindo, em especial:

a) A descrição da sua localização;

b) A descrição das características físicas da totalidade do projeto, incluindo, caso se justifique, os trabalhos de demolição necessários e as exigências no domínio da utilização e movimentação do solo, nas fases de construção e funcionamento;

c) A descrição das principais características da fase de exploração do projeto (em especial, os processos de produção), por exemplo, a procura de energia e a energia utilizada, a natureza e a quantidade de materiais e recursos naturais utilizados (nomeadamente água, território, solo e biodiversidade);

d) A estimativa dos tipos e quantidades de resíduos e emissões previstos (poluição da água, da atmosfera, do solo e do subsolo, ruído, vibração, luz, calor, radiação) durante as fases de construção e de exploração.

2 - Descrição das alternativas razoáveis (por exemplo, em termos de conceção do projeto, tecnologia, localização, dimensão e escala) estudadas e as suas características específicas, bem como uma indicação das principais razões para a seleção da opção escolhida, incluindo uma comparação dos efeitos no ambiente.

3 - Descrição dos aspetos relevantes do estado atual do ambiente e um esboço da sua provável evolução caso o projeto não seja executado, na medida em que as alterações naturais desse estado atual possam ser avaliadas através de um esforço razoável, em função da disponibilidade dos dados ambientais e do conhecimento científico.

4 - Descrição dos fatores suscetíveis de serem significativamente afetados pelo projeto, nomeadamente a população e da saúde humana, a biodiversidade, o território, o solo, a água, o ar, a paisagem, o clima, incluindo as alterações climáticas, os bens materiais, o património cultural, incluindo os aspetos arquitetónicos e arqueológicos e a paisagem, bem como a interação entre os fatores mencionados.

5 - Descrição dos prováveis efeitos significativos do projeto no ambiente, resultantes, nomeadamente:

a) Da construção e da exploração do projeto, incluindo, caso se justifique, os trabalhos de demolição;

b) Da utilização de recursos naturais, em particular, o território, o solo, a água e a biodiversidade, tendo em conta, na medida do possível, a disponibilidade sustentável desses recursos;

c) Da emissão de poluentes, ruído, vibrações, luz, calor e radiação, da criação de incómodos e da eliminação e valorização de resíduos;

d) Dos riscos para a saúde humana, para o património cultural ou para o ambiente (por exemplo, devido a acidentes ou catástrofes);

e) Da acumulação de efeitos com outros projetos existentes e/ou aprovados;

f) Do impacto do projeto sobre o clima e da vulnerabilidade do projeto às alterações climáticas;

g) Das tecnologias e das substâncias utilizadas.

6 - Descrição e hierarquização dos impactes ambientais (efeitos diretos e indiretos, secundários e cumulativos, transfronteiriços, a curto, médio e longo prazos, permanentes e temporários, positivos e negativos) decorrentes do projeto e das alternativas estudadas, resultantes da existência do projeto, da utilização dos recursos naturais, da emissão de poluentes, da criação de perturbações e da forma prevista de eliminação de resíduos e de efluentes. Esta análise deverá ter em conta os objetivos de proteção do ambiente, estabelecidos a nível nacional, europeu ou internacional, que sejam pertinentes para o projeto.

7 - Indicação dos métodos de previsão ou de prova, utilizados para identificar e avaliar os impactes no ambiente, bem como da respetiva fundamentação científica.

8 - Descrição das medidas previstas para evitar, prevenir, reduzir ou, se possível, compensar os impactes negativos no ambiente. Esta descrição deve explicar em que medida os efeitos negativos significativos no ambiente são evitados, prevenidos, reduzidos ou compensados e abranger tanto a fase de construção como a de exploração e a de desativação.

9 - Descrição dos impactes negativos significativos esperados do projeto no ambiente, decorrentes do risco de acidentes graves e/ou de catástrofes aos quais o projeto pode ser vulnerável, que sejam relevantes para o projeto em causa. As informações pertinentes disponíveis, obtidas através de avaliações de riscos desenvolvidas de acordo com o disposto, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, e no Decreto-Lei n.º 30/2012, de 9 de fevereiro, ou as avaliações relevantes efetuadas nos termos de outros instrumentos podem ser utilizadas para este fim, desde que sejam preenchidos os requisitos do presente decreto-lei. Se adequado, a descrição deverá incluir medidas previstas para prevenir ou minimizar os efeitos negativos significativos dessas ocorrências no ambiente e os pormenores relativos à prontidão e à resposta proposta para estas emergências.

10 - Descrição dos programas de monitorização previstos nas fases de construção, exploração e desativação.

11 - Resumo das eventuais dificuldades, incluindo lacunas técnicas ou de conhecimentos encontradas na compilação das informações requeridas e as principais incertezas envolvidas.
12 - Referência a eventuais sugestões do público e às razões da não adoção dessas sugestões.
13 - Resumo não técnico de todos os itens anteriores, se possível acompanhado de meios de apresentação visual.
14 - Lista de referência com uma discriminação das fontes utilizadas para as descrições e avaliações efetuadas.
  • Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 152-B/2017 - Diário da República n.º 236/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-12-11, em vigor a partir de 2018-01-01

Versão inicial

Anexo V

(a que se refere o n.º 1 do artigo 13.º e o n.º 2 do artigo 14.º)

Conteúdo mínimo do EIA
1 - Descrição e caracterização física da totalidade do projeto, incluindo, em especial:
a) Uma descrição das características físicas da totalidade do projeto e exigências no domínio da utilização do solo, nas fases de construção e funcionamento;
b) Uma descrição das principais características dos processos de fabrico, que refira nomeadamente a natureza e as quantidades dos materiais utilizados;
c) Uma estimativa dos tipos e quantidades de resíduos e emissões previstos (poluição da água, da atmosfera e do solo, ruído, vibração, luz, calor, radiação, etc.) em resultado do funcionamento proposto.
2 - Descrição das soluções alternativas razoáveis estudadas, incluindo a ausência de intervenção, tendo em conta a localização e as exigências no domínio da utilização dos recursos naturais e razões da escolha em função:
a) Das fases de construção, funcionamento e desativação;
b) Da natureza da atividade;
c) Da extensão da atividade;
d) Das fontes de emissões.
3 - Descrição dos materiais e da energia utilizados ou produzidos, incluindo:
a) Natureza e quantidades de matérias-primas e de matérias acessórias;
b) Energia utilizada ou produzida;
c) Substâncias utilizadas ou produzidas.
4 - Descrição do estado do local e dos fatores ambientais suscetíveis de serem consideravelmente afetados pelo projeto, nomeadamente a população, a fauna, a flora, o solo, a água, a atmosfera, a paisagem, os fatores climáticos e os bens materiais, incluindo o património arquitetónico e arqueológico, a paisagem, bem como a inter-relação entre os fatores mencionados.
5 - Descrição do tipo, quantidade e volume de efluentes, resíduos e emissões previsíveis, nas fases de construção, funcionamento e desativação, para os diferentes meios físicos (poluição da água, do solo, da atmosfera, ruído, vibração, luz, calor, radiação, etc.).
6 - Descrição e hierarquização dos impactes ambientais significativos (efeitos diretos e indiretos, secundários e cumulativos, a curto, médio e longo prazos, permanentes e temporários, positivos e negativos) decorrentes do projeto e das alternativas estudadas, resultantes da existência do projeto, da utilização dos recursos naturais, da emissão de poluentes, da criação de perturbações e da forma prevista de eliminação de resíduos e de efluentes. Esta hierarquização de impactes deve fundamentar-se numa análise qualitativa, a qual deve ser traduzida num índice de avaliação ponderada de impactes ambientais.
7 - Indicação dos métodos de previsão utilizados para avaliar os impactes previsíveis, bem como da respetiva fundamentação científica.
8 - Descrição das medidas e das técnicas previstas para:
a) Evitar, reduzir ou compensar os impactes negativos no ambiente;
b) Prevenção e valorização ou reciclagem dos resíduos gerados;
c) Prevenir acidentes.
9 - Descrição dos programas de monitorização previstos nas fases de construção, funcionamento e desativação.
10 - Resumo das eventuais dificuldades, incluindo lacunas técnicas ou de conhecimentos, encontradas na compilação das informações requeridas.
11 - Referência a eventuais sugestões do público e às razões da não adoção dessas sugestões.
12 - Resumo não técnico de todos os itens anteriores, se possível acompanhado de meios de apresentação visual.