Decreto-Lei n.º 160/80

Consolidado

Diário da República n.º 122/1980, Série I de 1980-05-27

Âmbito quanto às prestações

O esquema de protecção social previsto neste diploma compreende as seguintes modalidades de prestações:
a) Subsídio familiar a crianças e jovens;
b) Subsídio por frequência de estabelecimentos de educação especial;
c) Pensão de orfandade;
d) Pensão social de velhice;
e) Subsídio por assistência de terceira pessoa;
f) Equipamento social.
  • Alterado pelo/a Artigo 40.º do/a Decreto-Lei n.º 126-A/2017 - Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06, em vigor a partir de 2017-10-07, produz efeitos a partir de 2017-10-01

Artigo 2.º

Âmbito quanto às prestações

O esquema de protecção social previsto neste diploma compreende as seguintes modalidades de prestações:
a) Subsídio familiar a crianças e jovens;
b) Subsídio por frequência de estabelecimentos de educação especial;
c) Pensão de orfandade;
d) Pensão social de velhice e invalidez;
e) Subsídio por assistência de terceira pessoa;
f) Equipamento social.
  • Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 133-C/97 - Diário da República n.º 124/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-05-30, em vigor a partir de 1997-07-01

Versão inicial

Artigo 2.º

(Âmbito quanto às prestações)

O esquema de protecção social previsto neste diploma compreende as seguintes modalidades de prestações:
1) De protecção às crianças, jovens e famílias:
a) Abono de família;
b) Subsídio de aleitação;
c) Abono complementar a crianças e jovens deficientes;
d) Subsídio por frequência de estabelementos de educação especial;
e) Pensão de orfandade;
2) De protecção aos idosos e deficientes:
f) Pensal social de velhice ou invalidez;
g) Suplemento de pensão a grandes inválidos;
h) Equipamento social.