Aprova os modelos do bloco técnico de dados, do relatório de formação do contrato, do relatório anual, do relatório de execução do contrato, do relatório de contratação e do relatório final de obra

Portaria n.º 701-E/2008

Diário da República n.º 145/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-07-29

Revogado
ELI: https://data.dre.pt/eli/port/701-e/2008/p/cons/20170831/pt/html