Cria a «cooperativa na hora»
Decreto-Lei n.º 54/2017
Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02
Consolidado
ELI: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/54/2017/p/cons/20170602/pt/html
Índice
Texto completo
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Diploma
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Capítulo I
Regime especial de constituição imediata de cooperativas
- Artigo 1.º Objeto
- Artigo 2.º Exclusão do âmbito de aplicação
- Artigo 3.º Competência
- Artigo 4.º Pressupostos de aplicação
- Artigo 5.º Prazo de tramitação
- Artigo 6.º Início do procedimento
- Artigo 7.º Documentos a apresentar
- Artigo 8.º Sequência do procedimento
- Artigo 9.º Recusa de titulação
- Artigo 10.º Aditamentos à denominação
- Artigo 11.º Caducidade do direito ao uso da denominação
- Artigo 12.º Documentos a disponibilizar à cooperativa
- Artigo 13.º Comunicações a outras entidades
- Artigo 14.º Comunicações eletrónicas
- Artigo 15.º Encargos
- Artigo 16.º Bolsas de firmas e de marcas
- Artigo 17.º Protocolos
- Capítulo II Alterações legislativas
- Capítulo III Disposição final
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Capítulo I
Regime especial de constituição imediata de cooperativas