Procede à primeira alteração ao Regulamento do Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, aprovado pela Portaria n.º 29/2008, de 10 de janeiro

Portaria n.º 227/2017

Diário da República n.º 142/2017, Série I de 2017-07-25

Revogado
ELI: https://data.dre.pt/eli/port/227/2017/p/cons/20180816/pt/html