Regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento

Decreto-Lei n.º 57/2016

Diário da República n.º 165/2016, Série I de 2016-08-29

Consolidado
ELI: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/57/2016/p/cons/20170719/pt/html