Regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente

Decreto-Lei n.º 102/2010

Diário da República n.º 186/2010, Série I de 2010-09-23

Consolidado

Valores limite, limiares de alerta, valor alvo e níveis críticos para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto, óxidos de azoto, partículas em suspensão (PM(índice 10) e PM(índice 2,5)), chumbo e benzeno.