Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento
Decreto-Lei n.º 396/2007
Diário da República n.º 251/2007, Série I de 2007-12-31
Consolidado
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Coordenação do Sistema Nacional de Qualificações
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Texto
1 - O SNQ é coordenado pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e da formação profissional.
2 - Os parceiros sociais intervêm na coordenação do SNQ através da sua participação no conselho geral da ANQEP, I. P., no conselho de administração do IEFP, I. P., e no conselho de acompanhamento da certificação das entidades formadoras da DGERT.