Estabelece os valores mínimos de caudal de ar novo por espaço

Portaria n.º 353-A/2013

Diário da República n.º 235/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-12-04

Consolidado
ELI: https://data.dre.pt/eli/port/353-a/2013/p/cons/20140131/pt/html