Define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção

Portaria n.º 349-B/2013

Diário da República n.º 232/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-11-29

Consolidado
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