Estabelece, para o continente, o regime de apoio à promoção do vinho e produtos vínicos nacionais, e o regime de apoio à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do sector vitivinícola
Portaria n.º 90/2014
Diário da República n.º 78/2014, Série I de 2014-04-22
Diploma
-
Diploma(texto completo)
- Artigo 1.º Objeto
- Artigo 2.º Gestão do apoio à promoção
- Artigo 3.º Âmbito do apoio
- Artigo 4.º Tipologia de ações
- Artigo 5.º Beneficiários do apoio
- Artigo 6.º Condições de elegibilidade
- Artigo 7.º Aviso para a apresentação de programas
- Artigo 8.º Aceitação e avaliação dos programas
- Artigo 9.º Financiamento
- Artigo 10.º Mercados
- Artigo 11.º Despesas cobertas pelo financiamento
- Artigo 12.º Montante e pagamento do apoio
- Artigo 13.º Duração do financiamento
- Artigo 14.º Formalização da concessão do financiamento
- Artigo 15.º Obrigações do beneficiário
- Artigo 16.º Modificações ao programa
- Artigo 17.º Saldos financeiros
- Artigo 18.º Resolução do contrato
- Artigo 19.º Controlo
- Artigo 20.º Norma revogatória
- Artigo 21.º Entrada em vigor
- Anexo I (a que se refere o n.º 3 do artigo 8.º)
- Anexo II (a que se referem o n.º 4 do artigo 8.º e o n.º 2 do artigo 9.º)