O Diário da República é disponibilizado às 9 horas nos dias úteis, salvo casos excecionais justificados pelo membro do Governo com responsabilidade pela edição do Diário da República, que pode determinar edições especiais aos sábados, domingos e feriados, conforme disposto no Regulamento de Publicação de Atos (Despacho normativo n.º 15/2016 de 21 de dezembro).

Aos sábados, domingos e feriados e entre as 0 horas e as 9 horas nos dias úteis, estará sempre disponível a última edição publicada.

Notícias

11 Abril 2018

A aplicação móvel do Diário da República Eletrónico (DRE) permite aos utilizadores, de uma forma simples, aceder aos conteúdos do diário do dia das séries I e II, bem como à consulta, partilha e acesso a todos os diplomas publicados no Jornal Oficial.
No caso dos decretos-leis, é ainda facultado o resumo em linguagem clara do diploma em questão. Numa segunda fase será ainda possível ao utilizador criar um perfil e receber de forma automática o resultado das suas pesquisas mais frequentes.

Descarregue aqui a APP para Android

Descarregue aqui a APP para IOS

11 Abril 2018

O Lexionário é um dicionário de conceitos jurídicos especialmente dirigido a não-juristas. A maioria dos atos legislativos que é publicada em Diário da República contém expressões e conceitos jurídicos que, sendo importantes para se perceber o significado e o contexto do próprio diploma, não são percetíveis pela maioria da população, que não tem conhecimentos jurídicos. Assim, com o presente dicionário jurídico procura-se dar uma explicação clara e sucinta dos conceitos jurídicos mais recorrentes e importantes, facilitando-se a compreensão dos atos legislativos pelos cidadãos.

29 Março 2018

O Serviço das Publicações da União Europeia convida programadores/as de aplicações web ou de soluções móveis, startups, escritórios de profissões liberais, organizações não governamentais e organizações públicas ou empresariais que reutilizem ou pretendam vir a reutilizar conteúdos legais da União Europeia ou nacionais para aderirem ao evento União Europeia Datathon 2018, com cerimónia de entrega dos prémios em 2 de outubro de 2018, Bruxelas.

Para informações sobre o evento Datathon 2018 clicar aqui e sobre o evento Datathon 2017, clicar aqui

Ver todas as notícias