O Diário da República é disponibilizado às 9 horas nos dias úteis, salvo casos excecionais justificados pelo membro do Governo com responsabilidade pela edição do Diário da República, que pode determinar edições especiais aos sábados, domingos e feriados, conforme disposto no Regulamento de Publicação de Atos (Despacho normativo n.º 15/2016 de 21 de dezembro).

Aos sábados, domingos e feriados e entre as 0 horas e as 9 horas nos dias úteis, estará sempre disponível a última edição publicada.

Notícias

21 Janeiro 2019

O Governo apresentou o balanço de três anos de atividade legislativa numa sessão presidida pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, com apresentação pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes. O governo tem seguido o desígnio da simplificação legislativa como objetivo fundamental da boa governação, dando segurança jurídica aos cidadãos e às empresas.

Nesse sentido, o governo legislou menos, legislou a tempo, legislou com rigor, legislou com clareza e legislou de forma completa.

Em suma, legislou melhor.

Relativamente ao Diário da República eletrónico, houve um aumento elevado de visitas (A média de visitas mensais ao dre.pt passou de 692 000 (2016) para 1 025 000 (2017) para 1 342 000 (2018).), e foi lançada a aplicação DRE para dispositivos móveis.

Pode assistir a um resumo, em vídeo, da evolução do Diário da República, aqui.

07 Dezembro 2018

A Chave Móvel Digital é o projeto galardoado na Categoria Best Digital Transformation Project. Autenticar e assinar, com um computador ou através de um dispositivo móvel, enquanto cidadão, profissional ou empresário, sempre com o mesmo pin, simples e seguro.

A Chave Móvel Digital é hoje o método de autenticação na grande maioria de sites públicos e também de empresas como a meo, o millenium BCP ou a EDP. São hoje mais de 250.000 utilizadores.

Ative a sua Chave Móvel Digital numa Loja ou Espaço Cidadão, num Espaço Empresa, aquando do levantamento do seu Cartāo de Cidadão, no Portal da Finanças ou em autenticacao.gov.pt.

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23 Novembro 2018

A Ministra referiu que a identificação eletrónica da chave móvel digital ou Cartão do Cidadão, a interoperabilidade e os projetos recentes de inteligência artificial na Administração Pública serão algumas boas práticas que poderão ser agora partilhadas.

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