Notícias

07 de novembro

A disponibilização dos dados legislativos do seu Portal através do ELI promoverá a interoperabilidade, a partilha e a reutilização da legislação conforme previsto na Diretiva Relativa à Reutilização de Informações do Setor Público e nas recomendações do Quadro Europeu de Interoperabilidade, oferecendo assim um sistema prático e flexível de partilha de metadados suficientemente padronizados para obter os benefícios de dados legislativos interoperáveis e reutilizáveis no respeito das tradições jurídicas e legislativas específicas de cada Estado-Membro.

O ELI surge como uma resposta ao problema de não poder referir-se de forma única e comum à legislação nacional e da União Europeia, facilitando assim o seu intercâmbio e a partilha.

Selecione o link ELI do ato publicado na 1.ª série do Diário da República o identificador europeu da legislação e adicione-o ao campo de cada dado legislativo que evidencia no seu Portal.

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08 de outubro

datathon

A aplicação da INCM designada por ELI on Go foi galardoada no concurso EU Datathon 2018 pelo júri da área temática «Direito nacional e europeu – Facilitar a interoperabilidade da legislação».

A aplicação ELI on Go constitui uma concretização da medida n.º 36, DREuropa+, do Programa Simplex+2018, por facilitar através de dispositivos móveis o acesso, a partilha, a interconexão e a reutilização de informação legal além-fronteiras através de sistemas de informação.

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prize

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13 de setembro

projeto etho

A Procuradoria-Geral da República vai realizar, no próximo dia 21 de setembro, no Auditório da Torre do Tombo, em Lisboa, uma Conferência Internacional subordinada ao tema Corrupção: Perspetivas de Futuro

A Conferência é de entrada livre sujeita a inscrição obrigatória a efetuar até 18 de setembro de 2018.

Pode obter aqui mais informações sobre o evento.

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29 de maio

A CNPD emitiu um comunicado, dirigido aos cidadãos e às entidades públicas e às empresas, sobre a aplicação do novo quadro legal de proteção de dados, esclarecendo como se concilia o RGPD com a atual lei de proteção de dados. Entretanto, já estão disponíveis duas ferramentas essenciais para o cumprimento de novas obrigações: um formulário para notificação da informação relativa ao encarregado de proteção de dados e um formulário online para notificação de violações de dados pessoais.

Abriu também uma secção nova de FAQs para dar resposta a perguntas mais frequentes, em atualização constante.

11 de abril

A aplicação móvel do Diário da República Eletrónico (DRE) permite aos utilizadores, de uma forma simples, aceder aos conteúdos do diário do dia das séries I e II, bem como à consulta, partilha e acesso a todos os diplomas publicados no Jornal Oficial.
No caso dos decretos-leis, é ainda facultado o resumo em linguagem clara do diploma em questão. Numa segunda fase será ainda possível ao utilizador criar um perfil e receber de forma automática o resultado das suas pesquisas mais frequentes.

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11 de abril

O Lexionário é um dicionário de conceitos jurídicos especialmente dirigido a não-juristas. A maioria dos atos legislativos que é publicada em Diário da República contém expressões e conceitos jurídicos que, sendo importantes para se perceber o significado e o contexto do próprio diploma, não são percetíveis pela maioria da população, que não tem conhecimentos jurídicos. Assim, com o presente dicionário jurídico procura-se dar uma explicação clara e sucinta dos conceitos jurídicos mais recorrentes e importantes, facilitando-se a compreensão dos atos legislativos pelos cidadãos.

29 de março

O Serviço das Publicações da União Europeia convida programadores/as de aplicações web ou de soluções móveis, startups, escritórios de profissões liberais, organizações não governamentais e organizações públicas ou empresariais que reutilizem ou pretendam vir a reutilizar conteúdos legais da União Europeia ou nacionais para aderirem ao evento União Europeia Datathon 2018, com cerimónia de entrega dos prémios em 2 de outubro de 2018, Bruxelas.

Para informações sobre o evento Datathon 2018 clicar aqui e sobre o evento Datathon 2017, clicar aqui

06 de fevereiro

A Parceria para a Investigação e Inovação na Região Mediterrânica é apresentada publicamente numa sessão presidida Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, no dia 7 de fevereiro, a partir das 9h30, no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa.

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06 de fevereiro

A Comissão para a Igualdade de Género e Violência Doméstica da Ordem dos Advogados vai realizar um ciclo de conferências sobre o tema “Igualdade de Género e Violência Doméstica”, no Salão Nobre da OA.

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06 de fevereiro

Nas vésperas da entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados [Regulamento (UE) 2016/679)] serão abordados temas como o Big data, os data breaches, as transferências internacionais de dados ou o papel do encarregado de proteção de dados.

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