Notícias

16 de julho

A Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, visitou ontem a Unidade de Publicações Oficiais da INCM, onde acompanhou, em tempo real, todo o processo de edição do Diário da República Eletrónico.

O jornal oficial, onde se publicitam todos os diplomas legais que regem a vida da sociedade portuguesa, é disponibilizado de forma universal e gratuita em www.dre.pt, graças a “um trabalho meticuloso assegurado diariamente pela INCM”, conforme sublinhou a Ministra.

21 de junho

Nos dias 17 e 18 de junho de 2021, realizou-se, no Centro Cultural de Belém, a 17ª edição do Fórum dos Jornais Oficiais da União Europeia, pela primeira vez online, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da UE. O objetivo do Fórum foi a partilha de conhecimentos e experiências na publicação de legislação.

O evento foi organizado pela Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) em colaboração com o Serviço das Publicações da União Europeia.

Ao longo de dois dias intensos de apresentações e debates, foram abordados temas essenciais como por exemplo,  a utilização das tecnologias emergentes (por exemplo, Inteligência Artificial e Blockchain) para publicar, consolidar e anonimizar informações oficiais (proteção de dados pessoais).

Participaram na edição deste ano, como convidados, a Universidade da Cidade do Cabo (África do Sul) e os jornais oficiais de Angola e de Cabo Verde.

Este fórum contou com a presença de Gonçalo Caseiro, Presidente do Conselho de Administração da INCM e, na conclusão do evento, com  André Caldas, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

 

28 de fevereiro

Em fevereiro, o Parlamento Europeu aprovou o orçamento de longo prazo da União Europeia. É um instrumento fundamental para relançar a economia após a pandemia  de COVID-19. Tem como objetivos construir uma Europa verde, digital e resiliente. Foram aprovadas as regras que estabelecem o Mecanismo de Recuperação (MRR) e Resiliência, o principal programa da UE ao abrigo do plano de recuperação face à COVID-19. O MRR tem 750 mil milhões de euros e, de acordo com as projeções da Comissão, Portugal receberá 13 900 milhões de euros em subvenções. Os montantes finais serão conhecidos até junho de 2022 com base no crescimento do PIB em 2020-2021. Os empréstimos serão concedidos pela UE a pedido dos Estados-Membros até ao final de 2023 e até um total de 360 mil milhões de euros em preços de 2018. O nível de empréstimos para cada país será limitado a 6,8% do seu produto interno bruto.

Veja aqui o essencial sobre o orçamento da UE

22 de janeiro

No dia 20 de janeiro, em sessão do Parlamento Europeu, o Primeiro-Ministro português apresentou as prioridades da presidência portuguesa, que decorre entre janeiro e junho de 2021, nomeadamente:

  • O sucesso da campanha de vacinação contra a COVID-19;
  • A recuperação económica e social baseada nas transições digital e climática.

Em termos de programa legislativo, há a ambição de aprovar a Lei Europeia do Clima e a Lei dos Serviços Digitais.

Em matéria de parcerias internacionais, destaque para a colaboração com o Reino Unido, os EUA e a América Latina.

A Presidência portuguesa prometeu ainda continuar o trabalho sobre o Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo.

Portugal acolherá uma Cimeira Social e uma Cimeira UE-Índia sobre questões digitais, comércio, investimento, produtos farmacêuticos, ciência e espaço.

29 de dezembro

"A informação oficial ao seu alcance" é o mote do lançamento da campanha do Diário da República Eletrónico, numa altura em que a sua consulta é cada vez mais procurada por todos os cidadãos. Realizada pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) em parceria com a Presidência do Conselho de Ministros, a campanha está em diversos canais de televisão, rádios, meios impressos e online, assim como nas redes sociais.

Uma das principais novidades e funcionalidades deste portal é a área dedicada à legislação sobre a Covid-19, onde é possível consultar as mais de 1200 medidas publicadas desde março, tanto por área temática, como por ordem cronológica. As medidas são atualizadas imediatamente após a sua publicação, alteração ou regulamentação e são disponibilizadas versões consolidadas (que reúnem todas as alterações num único texto). Para alguns atos legislativos são também disponibilizados resumos em linguagem clara. O acesso ao Diário da República e a todos estes serviços de valor acrescentado é universal e gratuito.

O Diário da República é um pilar da soberania, é o “jornal oficial” da República Portuguesa desde 10 de abril de 1976. A sua publicação foi uma missão atribuída desde logo à INCM e é claramente consequência da revolução, e da liberdade no acesso à informação.

Para a INCM este é mais um passo para aproximar o Diário da República dos cidadãos, colocando ao serviço destes, bem como das empresas e da Administração Pública, o resultado da forte aposta em inovação feita pela empresa em Portugal, acompanhando o crescimento e as necessidades do País.”

25 de setembro

Encontra-se disponível o volume 8 da Theory and Practice of Legislation (TPEleg) sobre legislação na era da COVID-19. Trata-se de uma edição especial  produzida pela Taylor & Francis, umas das principais editoras digitais a nível mundial de revistas académicas, livros, e-books e obras de referência. A pandemia da doença COVID-19 colocou o mundo perante um gigantesco desafio:

O que legislar e como o fazer, durante a pandemia do Coronavirus.

De que forma se têm preparado os Estados, do ponto de vista legislativo para fazer face a esta pandemia?

Qual o papel das instituições (parlamentos, governos)  no combate à COVID-19?

Como se devem comportar os governos dos Estados no combate a este vírus?

Esta edição especial sobre a legislação nestes novos tempos do COVID-19 oferece uma grande variedade de artigos com grande interesse, disponíveis gratuitamente sobre esta temática.

Pode aceder a esta edição especial da Theory and Practice of Legislation (TPEleg) sobre legislação na era COVID-19 aqui.

07 de novembro

PROMOVA A INTEROPERABILIDADE - ELI

A disponibilização dos dados legislativos do seu Portal através do ELI promoverá a interoperabilidade, a partilha e a reutilização da legislação conforme previsto na Diretiva Relativa à Reutilização de Informações do Setor Público e nas recomendações do Quadro Europeu de Interoperabilidade, oferecendo assim um sistema prático e flexível de partilha de metadados suficientemente padronizados para obter os benefícios de dados legislativos interoperáveis e reutilizáveis no respeito das tradições jurídicas e legislativas específicas de cada Estado-Membro.

O ELI surge como uma resposta ao problema de não poder referir-se de forma única e comum à legislação nacional e da União Europeia, facilitando assim o seu intercâmbio e a partilha.

Selecione o link ELI do ato publicado na 1.ª série do Diário da República o identificador europeu da legislação e adicione-o ao campo de cada dado legislativo que evidencia no seu Portal.

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