Notícias

19 de março

Foi criado pelo Governo Português um novo portal com informações relevantes sobre medidas de prevenção e contenção do Coronavírus-COVID19 ou apoios disponibilizados.

Conheça aqui as Medidas Excecionais de Resposta ao COVID-19.

13 de março

A nível da União Europeia foi criada uma equipa de resposta a esta crise, composta por cinco Comissários, de acordo com as várias áreas identificadas como nevrálgicas:

  • Janez Lenarčič, responsável pela gestão de crises;
  • Stella Kyriakides, saúde;
  • Ylva Johansson, questões transfronteiriças;
  • Adina Vălean, mobilidade;
  • Paolo Gentiloni, aspetos macroeconómicos.

A Comissão Europeia disponibiliza as estatísticas por Estado-Membro, bem como as atualizações globais e interativas e uma página para informação geral, com estudos científicos e artigos pertinentes.

06 de março

A Comissão Europeia propõe um objetivo juridicamente vinculativo de neutralidade climática até 2050.

Veja aqui o guia de perguntas e respostas sobre esta Lei Europeia do Clima.

02 de março

O Boletim n.º 8 do Observatório da Legislação Portuguesa foi recentemente publicado, estando disponível para consulta em olp.cedis.fd.unl.pt.

Esta edição, para além da habitual análise quantitativa da produção legislativa parlamentar e governamental, inclui ainda, pela primeira vez, uma análise da produção legislativa nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

03 de fevereiro

No dia 29 de janeiro, o Parlamento Europeu (PE), aprovou o Acordo de Saída do Reino Unido. Essa saída teve lugar no dia 31 de janeiro, à meia noite (hora em Bruxelas, 23h00 em Londres e em Lisboa). A partir desse dia, o país deixou de estar representado nas instituições europeias.

No dia 31 de janeiro, os Presidentes das três instituições da UE publicaram um artigo de opinião intitulado “Uma nova alvorada para a Europa”, sobre os desafios da UE pós-Brexit.

Para saber mais, clique aqui.

27 de janeiro

Em 21 de janeiro de 2020, o XIII Governo Regional da Madeira concluiu o movimento de publicação no Diário da República, 1.ª série, das restruturações orgânicas da Presidência, da Vice-Presidência e das nove Secretarias Regionais, decorrentes do Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M.

O quadro informativo que se disponibiliza descreve em linguagem clara os serviços da administração direta e indireta de cada área do Governo.

A hiperligação e interoperabilidade dos atos normativos regionais descritos no quadro informativo são asseguradas pelo Identificador Europeu da Legislação (Permalink ELI).

Para visualizar, clique aqui.

 

14 de janeiro

O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia disponibilizou, em 19 de dezembro de 2019, o Documento n.º 15109/19 a descrever o estado da arte na implementação do Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre Legislar Melhor, publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 123, de 12.5.2016.

O Acordo visa melhorar a forma como a União Europeia legisla, garantindo que o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia («as três instituições») se empenhem na cooperação leal e transparente ao longo de todo o processo legislativo.

Para consultar o Documento n.º 15109/19 (apenas a versão em inglês está disponível), clique aqui.

Para saber mais sobre o Acordo Interinstitucional Legislar Melhor, clique aqui.

25 de novembro

O novo Espaço Cidadão de Alcântara abriu ao público no dia 18 de novembro, no Mercado Rosa Agulhas, em Lisboa.

Os Espaços Cidadão disponibilizam dezenas de serviços, sendo a revalidação da carta de condução (IMT), o pedido de Registo Criminal (DGAJ), a alteração da morada do Cartão de Cidadão (AMA), o pedido de Chave Móvel Digital (AMA), e a entrega de documentos de despesa (ADSE).

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13 de novembro

Estão agendadas eleições gerais no Reino Unido para o dia 12 de dezembro de 2019, tendo o Conselho Europeu concedido uma extensão para a data do Brexit até 31 de janeiro de 2020.

Pode consultar aqui os textos que serão objeto de apreciação, votação e ratificação pelo Parlamento britânico e pelo Parlamento Europeu:
O anterior Speaker da Câmara dos Comuns, John Bercow, que renunciou ao cargo com efeitos a 31 de outubro, deu uma entrevista esta semana, na qual considerou que “o Brexit é o maior erro da política externa britânica no período pós-guerra”.

 

13 de novembro

A partir de 1 de janeiro de 2020, a Presidência do Conselho da União Europeia, será assegurada pela Croácia, que passou a fazer parte da União Europeia em 2013 e celebra 29 anos de independência.

O programa da Presidência croata foi já anunciado publicamente, sendo de destacar, entre as prioridades da presidência, as questões relativas ao orçamento de longo prazo da União e ao Quadro Financeiro Plurianual. A Croácia integra-se no grupo de países “Amigos da Coesão” que defendem a manutenção da percentagem do orçamento da UE dedicada à coesão. A presidência croata está alinhada com a agenda estratégia do Conselho para 2019-2024.