Notícias

11 de dezembro

A partir do dia 1 de dezembro de 2014, o atendimento dos serviços de registo na Loja do Cidadão de Faro, concernentes ao registo civil, registo automóvel/Documento Único Automóvel, Empresa na Hora, Associação na Hora, Sucursal na Hora e Marca na Hora, apenas será assegurado até às 17:00 horas.
Fonte: IRN

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21 de novembro

Divulga-se, para os devidos efeitos, o Provimento n.º 1/2014, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, Loures, Instância Central, Secção de Execução.
Fonte: Ordem dos Advogados

17 de novembro

No âmbito das comemorações do X Aniversário do TCAS realizar-se-ão as conferências «Sentenças Administrativas e Separação de Poderes», no dia 3 de dezembro, e «Reforma do IVA — Ponto da Situação, Problemas Práticos e Perspetivas de Evolução», no dia 11 de dezembro.
Fonte: Tribunal Central Administrativo Sul

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18 de setembro

O Diário da República Eletrónico (DRE) inicia, com um atraso motivado por dificuldades técnicas que tiveram de ser ultrapassadas com rigor e sentido de respeito pelos seus destinatários, uma nova fase, mais amiga do cidadão, procurando facilitar e simplificar a pesquisa e compreensão dos diplomas e normas que regem a nossa vida coletiva.

Uma das preocupações é o aumento da acessibilidade do leitor, favorecendo um modelo de pesquisa intuitivo e de maior clareza na apresentação. Esta é também uma forma de contribuir para o fortalecimento da transparência na relação entre o Estado e o cidadão.

Ao abrir o DRE, o leitor constata essa mudança, através de um grafismo mais apelativo e uma maior e mais fácil capacidade de navegação. Esta é apenas a face imediatamente visível de um longo trabalho de equipa entre a INCM – Imprensa Nacional-Casa da Moeda, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e o CEGER – Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, em que foi feita a migração de toda a informação acumulada em duas plataformas, próximas de saturação – a do DRE e a do DIGESTO –, para uma nova e única plataforma com outra capacidade e maiores potencialidades.

Com esta mudança, o DRE acrescenta novas funcionalidades às até aqui existentes, como sejam a possibilidade de o cidadão não assinante se registar e criar um perfil que lhe permite guardar pesquisas, subscrever gratuitamente os sumários da 1.ª e da 2.ª séries e as newsletters do DIGESTO. Para os leitores assinantes, além das funcionalidades existentes irá em breve ficar disponível um tradutor jurídico com 5 mil termos em inglês, francês, espanhol e em alemão, num total de 17 mil termos sistematizados pelas áreas do direito, com atualização permanente.

É mais um passo na melhoria e modernização do serviço disponibilizado aos cidadãos que consultam o Diário da República Eletrónico, com ganhos na acessibilidade, em tempo e em eficácia, num trabalho que pretendemos em constante desenvolvimento.

 

Luís Marques Guedes

Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares