Notícias

22 de junho

Todos os conteúdos do portal da Conferência da Haia para o Direito Internacional Privado, incluindo Convenções e Protocolos, estão disponíveis em língua portuguesa, a partir do dia 17 de Junho de 2015. A disponibilização da versão portuguesa do portal era, há muito, um objectivo defendido por Portugal no âmbito da Conferência da Haia e irá permitir a consulta em língua portuguesa das atividades desenvolvidas no âmbito desta organização internacional.Consulte o site em http://www.hcch.net/index_pt.php
Fonte: Ordem dos Advogados. 

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29 de abril

No âmbito do Dia Mundial da Saúde e Segurança no Trabalho, que se assinala a 28 de abril, procede-se à divulgação de um destaque estatístico sobre os processos de acidentes de trabalho e doenças profissionais entrados, findos e pendentes nos tribunais judiciais de 1.ª instância.
Fonte: DGPJ

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26 de fevereiro

O EIPA - European Institute of Public Administration está a promover a 5ª edição do European Public Sector Award – EPSA 2015. A iniciativa visa premiar e divulgar soluções inovadoras, implementadas ao nível do setor público europeu. As candidaturas estão abertas até dia 17 de abril.
Fonte: AMA, I.P.

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18 de fevereiro

O Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos lançou uma base de dados pública, que contém toda a jurisprudência dos Comités de Peritos da ONU em matéria de Direitos Humanos e os órgãos dos Tratados.
Fonte: DGPJ

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30 de dezembro

A solução desmaterializada do Licenciamento Zero (LZ) continua a expandir-se a todo o território nacional. Mais 24 autarquias disponibilizam agora a versão da plataforma desenvolvida pela AMA - Agência para a Modernização Administrativa, totalizando 77 municípios em todo o país.
Fonte: AMA, I. P.

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16 de dezembro

Por motivo de obras de ampliação no Palácio da Justiça de Portalegre, informa-se que a partir de 15 de dezembro de 2014 os serviços passaram a funcionar na Avenida do Bonfim, n.º 22, 7300-067 Portalegre.
Fonte: DGAJ

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11 de dezembro

A partir do dia 1 de dezembro de 2014, o atendimento dos serviços de registo na Loja do Cidadão de Faro, concernentes ao registo civil, registo automóvel/Documento Único Automóvel, Empresa na Hora, Associação na Hora, Sucursal na Hora e Marca na Hora, apenas será assegurado até às 17:00 horas.
Fonte: IRN

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21 de novembro

Divulga-se, para os devidos efeitos, o Provimento n.º 1/2014, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, Loures, Instância Central, Secção de Execução.
Fonte: Ordem dos Advogados

17 de novembro

No âmbito das comemorações do X Aniversário do TCAS realizar-se-ão as conferências «Sentenças Administrativas e Separação de Poderes», no dia 3 de dezembro, e «Reforma do IVA — Ponto da Situação, Problemas Práticos e Perspetivas de Evolução», no dia 11 de dezembro.
Fonte: Tribunal Central Administrativo Sul

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18 de setembro

O Diário da República Eletrónico (DRE) inicia, com um atraso motivado por dificuldades técnicas que tiveram de ser ultrapassadas com rigor e sentido de respeito pelos seus destinatários, uma nova fase, mais amiga do cidadão, procurando facilitar e simplificar a pesquisa e compreensão dos diplomas e normas que regem a nossa vida coletiva.

Uma das preocupações é o aumento da acessibilidade do leitor, favorecendo um modelo de pesquisa intuitivo e de maior clareza na apresentação. Esta é também uma forma de contribuir para o fortalecimento da transparência na relação entre o Estado e o cidadão.

Ao abrir o DRE, o leitor constata essa mudança, através de um grafismo mais apelativo e uma maior e mais fácil capacidade de navegação. Esta é apenas a face imediatamente visível de um longo trabalho de equipa entre a INCM – Imprensa Nacional-Casa da Moeda, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e o CEGER – Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, em que foi feita a migração de toda a informação acumulada em duas plataformas, próximas de saturação – a do DRE e a do DIGESTO –, para uma nova e única plataforma com outra capacidade e maiores potencialidades.

Com esta mudança, o DRE acrescenta novas funcionalidades às até aqui existentes, como sejam a possibilidade de o cidadão não assinante se registar e criar um perfil que lhe permite guardar pesquisas, subscrever gratuitamente os sumários da 1.ª e da 2.ª séries e as newsletters do DIGESTO. Para os leitores assinantes, além das funcionalidades existentes irá em breve ficar disponível um tradutor jurídico com 5 mil termos em inglês, francês, espanhol e em alemão, num total de 17 mil termos sistematizados pelas áreas do direito, com atualização permanente.

É mais um passo na melhoria e modernização do serviço disponibilizado aos cidadãos que consultam o Diário da República Eletrónico, com ganhos na acessibilidade, em tempo e em eficácia, num trabalho que pretendemos em constante desenvolvimento.

 

Luís Marques Guedes

Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares