Notícias

07 de novembro

A Associação dos Profissionais de Proteção e de Segurança de Dados - APDPO Portugal, em colaboração com o Gabinete de Relações Internacionais da DGPJ, vai promover, nos próximos dias 21, 22 e 23 de novembro, em Lisboa, uma formação sobre o novo regime europeu de proteção de dados pessoais.

Para mais informações, sobre o programa e inscrições, consulte a página web da APDPO Portugal

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04 de setembro

Diário ganha core

Desde 27 de julho de 2017, determinados elementos gráficos, tais como quadros, mapas, emblemas, modelos, sinais ou outros gráficos de natureza análoga, podem ser objeto de publicação a cores no Diário da República Eletrónico (DRE). Esta evolução nos conteúdos e funcionalidades da edição eletrónica do Diário da República foi determinada pelo Despacho Normativo n.º 5/2017, publicado na 2.ª série do jornal oficial, considerando que a cor constitui um elemento que acarreta uma dimensão acrescida e uma melhorada comunicação visual. O Edital n.º 522/2017, da Capitania do Porto de Faro, publicado na 2.ª série do Diário da República, foi o primeiro diploma legal a incluir elementos gráficos coloridos.

 

19 de abril

A Lei n.º 11/2017, de 17 de abril, que entra em vigor no dia 1 de junho, vem estabelecer a obrigatoriedade da existência de opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios públicos. Assim, cantinas e refeitórios dos órgãos de soberania e dos serviços e organismos da Administração Pública, central, regional e local, irão passar a fornecer, em todas as ementas diárias, pelo menos uma opção vegetariana...

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06 de abril

O Programa do XXI Governo Constitucional assume o compromisso de promoção de mecanismos de resolução alternativa de litígios, designadamente através do alargamento da rede dos Julgados de Paz. Assim, e tendo em vista a concretização de um novo modelo de organização que permita servir mais cidadãos e empresas de uma forma mais eficiente, foi criado um novo Julgado de Paz em parceria com a Comunidade Intermunicipal do Oeste...

 

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11 de julho

No âmbito do Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA 2020), está a decorrer o concurso para apresentação de candidaturas de adesão a operações de capacitação da Administração Pública (regime geral e pré-formatadas). Ao abrigo do Aviso n.º 03/SAMA/2016, o prazo para a apresentação de candidaturas decorre até dia 15 de setembro de 2016 (até às 19 horas).

Fonte: AMA, I. P.

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29 de junho

INQUÉRITO Estão a desenvolver-se esforços para melhorar a sua experiência de utilizador no sítio web da União Europeia. Nesse sentido, para se compreender melhor as suas necessidades, está a realizar-se um inquérito que incidirá sobre a forma como a legislação nacional e a legislação da UE estão ligadas entre si.

07 de julho

Por imperativo de manutenção, dia 8 de julho pelas 20 horas será interrompido o serviço de consulta ao site DRE.pt com a duração prevista de 60 minutos.

Agradecemos a v/melhor compreensão.

20 de junho

Convidam-se todos/as Colegas a participarem nas Celebrações dos 90 Anos da Ordem dos Advogados, que terão lugar nos dias 30 de Junho, 1 e 2 de Julho, em Cascais.

Fonte: Ordem dos Advogados

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13 de maio

Devido a uma atualização tecnológica no portal do DRE, os browsers suportados a partir de 1 de junho de 2016, serão os seguintes:

Google Chrome 30+, Mozila Firefox 27+, Microsoft Internet Explorer 11, Apple Safari 7+.

03 de junho

Denmark’s new eGovernment strategy aims to spur the digitisation of public administration. The eGovernment Strategy 2016-2020 focusses on making printed forms or letters redundant, creating new welfare services and spurring the sharing and reuse of available public sector solutions and data.

Fonte: Comissão Europeia

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