Notícias

12 de dezembro

A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, afirmou que «dez anos depois, foi mais fácil ir mais longe», durante a intervenção na cerimónia que assinalou o décimo aniversário do cartão de cidadão e a introdução de novas funcionalidades.
 
Em Lisboa, na Imprensa Nacional-Casa da Moeda, num evento que também contou com a presença do Primeiro-Ministro António Costa e com a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, a Ministra referiu o caminho difícil que levou à introdução do cartão de cidadão em 2007: «Não é possível ter projetos inovadores se não resistirmos a quem resiste à mudança».

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07 de novembro

A Associação dos Profissionais de Proteção e de Segurança de Dados - APDPO Portugal, em colaboração com o Gabinete de Relações Internacionais da DGPJ, vai promover, nos próximos dias 21, 22 e 23 de novembro, em Lisboa, uma formação sobre o novo regime europeu de proteção de dados pessoais.

Para mais informações, sobre o programa e inscrições, consulte a página web da APDPO Portugal

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19 de abril

A Lei n.º 11/2017, de 17 de abril, que entra em vigor no dia 1 de junho, vem estabelecer a obrigatoriedade da existência de opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios públicos. Assim, cantinas e refeitórios dos órgãos de soberania e dos serviços e organismos da Administração Pública, central, regional e local, irão passar a fornecer, em todas as ementas diárias, pelo menos uma opção vegetariana...

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06 de abril

O Programa do XXI Governo Constitucional assume o compromisso de promoção de mecanismos de resolução alternativa de litígios, designadamente através do alargamento da rede dos Julgados de Paz. Assim, e tendo em vista a concretização de um novo modelo de organização que permita servir mais cidadãos e empresas de uma forma mais eficiente, foi criado um novo Julgado de Paz em parceria com a Comunidade Intermunicipal do Oeste...

 

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11 de julho

No âmbito do Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA 2020), está a decorrer o concurso para apresentação de candidaturas de adesão a operações de capacitação da Administração Pública (regime geral e pré-formatadas). Ao abrigo do Aviso n.º 03/SAMA/2016, o prazo para a apresentação de candidaturas decorre até dia 15 de setembro de 2016 (até às 19 horas).

Fonte: AMA, I. P.

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29 de junho

INQUÉRITO Estão a desenvolver-se esforços para melhorar a sua experiência de utilizador no sítio web da União Europeia. Nesse sentido, para se compreender melhor as suas necessidades, está a realizar-se um inquérito que incidirá sobre a forma como a legislação nacional e a legislação da UE estão ligadas entre si.

07 de julho

Por imperativo de manutenção, dia 8 de julho pelas 20 horas será interrompido o serviço de consulta ao site DRE.pt com a duração prevista de 60 minutos.

Agradecemos a v/melhor compreensão.

20 de junho

Convidam-se todos/as Colegas a participarem nas Celebrações dos 90 Anos da Ordem dos Advogados, que terão lugar nos dias 30 de Junho, 1 e 2 de Julho, em Cascais.

Fonte: Ordem dos Advogados

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13 de maio

Devido a uma atualização tecnológica no portal do DRE, os browsers suportados a partir de 1 de junho de 2016, serão os seguintes:

Google Chrome 30+, Mozila Firefox 27+, Microsoft Internet Explorer 11, Apple Safari 7+.

03 de junho

Denmark’s new eGovernment strategy aims to spur the digitisation of public administration. The eGovernment Strategy 2016-2020 focusses on making printed forms or letters redundant, creating new welfare services and spurring the sharing and reuse of available public sector solutions and data.

Fonte: Comissão Europeia

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