Notícias

27 Janeiro 2020

Em 21 de janeiro de 2020, o XIII Governo Regional da Madeira concluiu o movimento de publicação no Diário da República, 1.ª série, das restruturações orgânicas da Presidência, da Vice-Presidência e das nove Secretarias Regionais, decorrentes do Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M.

O quadro informativo que se disponibiliza descreve em linguagem clara os serviços da administração direta e indireta de cada área do Governo.

A hiperligação e interoperabilidade dos atos normativos regionais descritos no quadro informativo são asseguradas pelo Identificador Europeu da Legislação (Permalink ELI).

Para visualizar, clique aqui.

 

14 Janeiro 2020

O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia disponibilizou, em 19 de dezembro de 2019, o Documento n.º 15109/19 a descrever o estado da arte na implementação do Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre Legislar Melhor, publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 123, de 12.5.2016.

O Acordo visa melhorar a forma como a União Europeia legisla, garantindo que o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia («as três instituições») se empenhem na cooperação leal e transparente ao longo de todo o processo legislativo.

Para consultar o Documento n.º 15109/19 (apenas a versão em inglês está disponível), clique aqui.

Para saber mais sobre o Acordo Interinstitucional Legislar Melhor, clique aqui.

26 Dezembro 2019

A irlandesa Emily O’Reilly, foi reeleita pelo Parlamento Europeu, em votação por escrutínio secreto, para mais um mandato de 5 anos como Provedora de Justiça Europeia.

Eram 5 os candidatos ao cargo. Para além de Emily, os candidatos eram Julia Laffranque (Estónia), Cecilia Wikström (Suécia), Giuseppe Fortunato (Itália) e Nils Muižnieks (Letónia).

Cabe à Provedora de Justiça investigar queixas sobre casos de má administração nas instituições, organismos, serviços e agências da União Europeia. Em 2018, houve 17.996 queixas aos serviços do Provedor de Justiça Europeu.

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