O Diário da República é disponibilizado às 9 horas nos dias úteis, salvo casos excecionais justificados pelo membro do Governo com responsabilidade pela edição do Diário da República, que pode determinar edições especiais aos sábados, domingos e feriados, conforme disposto no Regulamento de Publicação de Atos (Despacho normativo n.º 15/2016 de 21 de dezembro).

Aos sábados, domingos e feriados e entre as 0 horas e as 9 horas nos dias úteis, estará sempre disponível a última edição publicada.

Notícias

29 Dezembro 2020

"A informação oficial ao seu alcance" é o mote do lançamento da campanha do Diário da República Eletrónico, numa altura em que a sua consulta é cada vez mais procurada por todos os cidadãos. Realizada pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) em parceria com a Presidência do Conselho de Ministros, a campanha está em diversos canais de televisão, rádios, meios impressos e online, assim como nas redes sociais.

Uma das principais novidades e funcionalidades deste portal é a área dedicada à legislação sobre a Covid-19, onde é possível consultar as mais de 1200 medidas publicadas desde março, tanto por área temática, como por ordem cronológica. As medidas são atualizadas imediatamente após a sua publicação, alteração ou regulamentação e são disponibilizadas versões consolidadas (que reúnem todas as alterações num único texto). Para alguns atos legislativos são também disponibilizados resumos em linguagem clara. O acesso ao Diário da República e a todos estes serviços de valor acrescentado é universal e gratuito.

O Diário da República é um pilar da soberania, é o “jornal oficial” da República Portuguesa desde 10 de abril de 1976. A sua publicação foi uma missão atribuída desde logo à INCM e é claramente consequência da revolução, e da liberdade no acesso à informação.

Para a INCM este é mais um passo para aproximar o Diário da República dos cidadãos, colocando ao serviço destes, bem como das empresas e da Administração Pública, o resultado da forte aposta em inovação feita pela empresa em Portugal, acompanhando o crescimento e as necessidades do País.”

25 Setembro 2020

Encontra-se disponível o volume 8 da Theory and Practice of Legislation (TPEleg) sobre legislação na era da COVID-19. Trata-se de uma edição especial  produzida pela Taylor & Francis, umas das principais editoras digitais a nível mundial de revistas académicas, livros, e-books e obras de referência. A pandemia da doença COVID-19 colocou o mundo perante um gigantesco desafio:

O que legislar e como o fazer, durante a pandemia do Coronavirus.

De que forma se têm preparado os Estados, do ponto de vista legislativo para fazer face a esta pandemia?

Qual o papel das instituições (parlamentos, governos)  no combate à COVID-19?

Como se devem comportar os governos dos Estados no combate a este vírus?

Esta edição especial sobre a legislação nestes novos tempos do COVID-19 oferece uma grande variedade de artigos com grande interesse, disponíveis gratuitamente sobre esta temática.

Pode aceder a esta edição especial da Theory and Practice of Legislation (TPEleg) sobre legislação na era COVID-19 aqui.

19 Março 2020

Estamos ON

Foi criado pelo Governo Português um novo portal com informações relevantes sobre medidas de prevenção e contenção do Coronavírus-COVID19 ou apoios disponibilizados.

Conheça aqui as Medidas Excecionais de Resposta ao COVID-19.

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