O Diário da República é disponibilizado às 9 horas nos dias úteis, salvo casos excecionais justificados pelo membro do Governo com responsabilidade pela edição do Diário da República, que pode determinar edições especiais aos sábados, domingos e feriados, conforme disposto no Regulamento de Publicação de Atos (Despacho normativo n.º 15/2016 de 21 de dezembro).

Aos sábados, domingos e feriados e entre as 0 horas e as 9 horas nos dias úteis, estará sempre disponível a última edição publicada.

Notícias

07 Novembro 2018

A disponibilização dos dados legislativos do seu Portal através do ELI promoverá a interoperabilidade, a partilha e a reutilização da legislação conforme previsto na Diretiva Relativa à Reutilização de Informações do Setor Público e nas recomendações do Quadro Europeu de Interoperabilidade, oferecendo assim um sistema prático e flexível de partilha de metadados suficientemente padronizados para obter os benefícios de dados legislativos interoperáveis e reutilizáveis no respeito das tradições jurídicas e legislativas específicas de cada Estado-Membro.

O ELI surge como uma resposta ao problema de não poder referir-se de forma única e comum à legislação nacional e da União Europeia, facilitando assim o seu intercâmbio e a partilha.

Selecione o link ELI do ato publicado na 1.ª série do Diário da República o identificador europeu da legislação e adicione-o ao campo de cada dado legislativo que evidencia no seu Portal.

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08 Outubro 2018

datathon

A aplicação da INCM designada por ELI on Go foi galardoada no concurso EU Datathon 2018 pelo júri da área temática «Direito nacional e europeu – Facilitar a interoperabilidade da legislação».

A aplicação ELI on Go constitui uma concretização da medida n.º 36, DREuropa+, do Programa Simplex+2018, por facilitar através de dispositivos móveis o acesso, a partilha, a interconexão e a reutilização de informação legal além-fronteiras através de sistemas de informação.

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prize

13 Setembro 2018

projeto etho

A Procuradoria-Geral da República vai realizar, no próximo dia 21 de setembro, no Auditório da Torre do Tombo, em Lisboa, uma Conferência Internacional subordinada ao tema Corrupção: Perspetivas de Futuro

A Conferência é de entrada livre sujeita a inscrição obrigatória a efetuar até 18 de setembro de 2018.

Pode obter aqui mais informações sobre o evento.

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