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O Diário da República é disponibilizado apenas aos dias úteis, de acordo com o artigo 5.º do Despacho normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro:

"O Diário da República é publicado todos os dias úteis, sem prejuízo da possibilidade de publicação aos sábados, domingos e feriados, em casos excepcionais devidamente justificados, mediante despacho do membro do Governo responsável pela edição do Diário da República."
A informação sobre os Contratos Públicos do Dia é atualizada às 9h00 e às 16h00, todos os dias úteis, com exceção para os Contratos Públicos urgentes que são disponibilizados de forma imediata.

Notícias

19 Março 2020

Estamos ON

Foi criado pelo Governo Português um novo portal com informações relevantes sobre medidas de prevenção e contenção do Coronavírus-COVID19 ou apoios disponibilizados.

Conheça aqui as Medidas Excecionais de Resposta ao COVID-19.

13 Março 2020

A nível da União Europeia foi criada uma equipa de resposta a esta crise, composta por cinco Comissários, de acordo com as várias áreas identificadas como nevrálgicas:

  • Janez Lenarčič, responsável pela gestão de crises;
  • Stella Kyriakides, saúde;
  • Ylva Johansson, questões transfronteiriças;
  • Adina Vălean, mobilidade;
  • Paolo Gentiloni, aspetos macroeconómicos.

A Comissão Europeia disponibiliza as estatísticas por Estado-Membro, bem como as atualizações globais e interativas e uma página para informação geral, com estudos científicos e artigos pertinentes.

06 Março 2020

A Comissão Europeia propõe um objetivo juridicamente vinculativo de neutralidade climática até 2050.

Veja aqui o guia de perguntas e respostas sobre esta Lei Europeia do Clima.

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