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O Diário da República é disponibilizado às 9 horas nos dias úteis, salvo casos excecionais justificados pelo membro do Governo com responsabilidade pela edição do Diário da República, que pode determinar edições especiais aos sábados, domingos e feriados, conforme disposto no Regulamento de Publicação de Atos (Despacho normativo n.º 15/2016 de 21 de dezembro).

Aos sábados, domingos e feriados e entre as 0 horas e as 9 horas nos dias úteis, estará sempre disponível a última edição publicada.

Notícias

03 Fevereiro 2020

No dia 29 de janeiro, o Parlamento Europeu (PE), aprovou o Acordo de Saída do Reino Unido. Essa saída teve lugar no dia 31 de janeiro, à meia noite (hora em Bruxelas, 23h00 em Londres e em Lisboa). A partir desse dia, o país deixou de estar representado nas instituições europeias.

No dia 31 de janeiro, os Presidentes das três instituições da UE publicaram um artigo de opinião intitulado “Uma nova alvorada para a Europa”, sobre os desafios da UE pós-Brexit.

Para saber mais, clique aqui.

27 Janeiro 2020

Em 21 de janeiro de 2020, o XIII Governo Regional da Madeira concluiu o movimento de publicação no Diário da República, 1.ª série, das restruturações orgânicas da Presidência, da Vice-Presidência e das nove Secretarias Regionais, decorrentes do Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M.

O quadro informativo que se disponibiliza descreve em linguagem clara os serviços da administração direta e indireta de cada área do Governo.

A hiperligação e interoperabilidade dos atos normativos regionais descritos no quadro informativo são asseguradas pelo Identificador Europeu da Legislação (Permalink ELI).

Para visualizar, clique aqui.

 

14 Janeiro 2020

O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia disponibilizou, em 19 de dezembro de 2019, o Documento n.º 15109/19 a descrever o estado da arte na implementação do Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre Legislar Melhor, publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 123, de 12.5.2016.

O Acordo visa melhorar a forma como a União Europeia legisla, garantindo que o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia («as três instituições») se empenhem na cooperação leal e transparente ao longo de todo o processo legislativo.

Para consultar o Documento n.º 15109/19 (apenas a versão em inglês está disponível), clique aqui.

Para saber mais sobre o Acordo Interinstitucional Legislar Melhor, clique aqui.

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