Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018
Segunda alteração à Portaria n.º 77-B/2014, de 1 de abril, que fixa o valor das taxas de segurança a cobrar nos aeroportos da rede ANA, S. A., e nos restantes aeródromos e aeroportos
Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: Do despacho saneador proferido em ação administrativa especial de valor superior à alçada do tribunal administrativo de círculo cabe prévia dedução de reclamação para a conferência do próprio tribunal de 1.ª instância, por aplicação dos arts. 27.º, n.º 2, 29.º, n.º 1, e 87.º do CPTA e 40.º, n.º 3, do ETAF na redação anterior à introduzida pelo DL n.º 214-G/2015, de 02 de outubro, e não imediata interposição de recurso jurisdicional
A Procuradoria-Geral da República vai realizar, no próximo dia 21 de setembro, no Auditório da Torre do Tombo, em Lisboa, uma Conferência Internacional subordinada ao tema Corrupção: Perspetivas de Futuro
A Conferência é de entrada livre sujeita a inscrição obrigatória a efetuar até 18 de setembro de 2018.
Pode obter aqui mais informações sobre o evento.
Está a decorrer a segunda edição do concurso União Europeia Datathon, organizado pelo Serviço das Publicações da União Europeia com o objetivo de chamar a atenção para o interesse de ligar dados nacionais e dados da UE. O evento teve início em maio de 2018 e a fase final terá lugar em Bruxelas, em 2 de outubro de 2018. Os participantes são convidados a desenvolver aplicações utilizando, pelo menos, um conjunto de dados disponibilizado pelas instituições e agências da UE no Portal de Dados Abertos da UE. Portal de Dados Abertos da UE.
Para obter toda a informação sobre o evento Datathon 2018 clicar aqui.
Consulte aqui informação sobre o RGPD disponibilizada pela Comissão Europeia.