Diário da República n.º 207/2016, Série I de 2016-10-27

  • Data de Publicação:2016-10-27
  • Data de Disponibilização:2016-10-27
  • Número:207
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/207/2016/0/pt/html
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2016 75607853
    Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2015, de 9 de setembro, que autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de conteúdos a disponibilizar via b-on em 2016-2018

  • Portaria n.º 282/2016 75607854
    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Portaria que procede à regulamentação do modelo de acompanhamento personalizado para o emprego, bem como das modalidades e formas de execução do Plano Pessoal de Emprego (PPE), da realização e demonstração probatória da procura ativa de emprego e de outras vertentes relevantes para a concretização das obrigações

  • Portaria n.º 283/2016 75607855
    Ambiente

    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas no concelho de Arganil, que captam na massa de água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Mondego, PT-A0x2RH4