Diário da República n.º 206/2016, Série I de 2016-10-26

  • Data de Publicação:2016-10-26
  • Data de Disponibilização:2016-10-26
  • Número:206
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/206/2016/0/pt/html
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2016 75606250
    Presidência do Conselho de Ministros

    Cria o Centro Nacional de TeleSaúde

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2016 75606251
    Presidência do Conselho de Ministros

    Cria o sistema de alerta de diretivas

  • Portaria n.º 280/2016 75606252
    Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna, Justiça, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

    Regula o procedimento de análise retrospetiva das situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica

  • Portaria n.º 281/2016 75606253
    Saúde

    Cria o grupo de trabalho para o desenvolvimento e acompanhamento de boas práticas do enfermeiro especialista em enfermagem de saúde familiar, no âmbito da equipa de saúde familiar e demais equipas dos cuidados de saúde primários, revogando a Portaria n.º 8/2015, de 12 de janeiro, que determinou que a implementação da atividade do enfermeiro de família no Serviço Nacional de Saúde (SNS) se desenvolveria através de experiências-piloto

  • Decreto Legislativo Regional n.º 22/2016/A 75606254
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Aprova o Sistema de Adesão ao selo da «Marca Açores Certificado pela Natureza» e o seu regime contraordenacional