Diário da República n.º 205/2016, Série I de 2016-10-25

  • Data de Publicação:2016-10-25
  • Data de Disponibilização:2016-10-25
  • Número:205
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/205/2016/0/pt/html
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  • Resolução da Assembleia da República n.º 209/2016 75593450
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária de Camões

  • Portaria n.º 279/2016 75593451
    Ambiente

    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de «Arriça», «Azerveira», «Biscainho», «Fazendas das Figueiras», «Carapuções», «Santo Antonino», «Coruche», «Couço», «Courelinhas», «Erra», «Escusa», «Fajarda», «Feixe», «Lamarosa», «Malhada», «Salgueirinha», «Santana do Mato», «Varejola», «Volta do Vale», «Montinho dos Pegos» e «Frazão», localizadas no concelho de Coruche