Diário da República n.º 204/2016, Série I de 2016-10-24

  • Data de Publicação:2016-10-24
  • Data de Disponibilização:2016-10-24
  • Número:204
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/204/2016/0/pt/html
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  • Resolução da Assembleia da República n.º 207/2016 75584791
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que assegure a nulidade da interpretação feita pela Autoridade Tributária e Aduaneira relativamente à cobrança retroativa de imposto sobre o valor acrescentado nas prestações de serviços no âmbito de terapêuticas não convencionais

  • Resolução da Assembleia da República n.º 208/2016 75584792
    Assembleia da República

    Por uma política de defesa da natureza ao serviço do povo e do País

  • Declaração de Retificação n.º 22/2016 75584793
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Declara nula e de nenhum efeito a Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2016, de 13 de outubro, da Presidência do Conselho de Ministros, que propôs ao Conselho da Europa os representantes de Portugal no Congresso das Autoridades Locais e Regional para o mandato 2016-2020, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 13 de outubro de 2016

  • Portaria n.º 278/2016 75584794
    Finanças e Saúde

    Primeira alteração da Portaria n.º 148-A/2016, de 23 de maio, que estabelece os formatos comuns para a comunicação e disponibilização de informações sobre produtos do tabaco e cigarros eletrónicos e recargas, bem como o valor das taxas a pagar pelos fabricantes e importadores, relativamente à receção, conservação, tratamento, análise e publicação das informações

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2016/A 75584795
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Recomenda ao Governo Regional dos Açores que no âmbito dos cuidados primários de saúde, dentro das disponibilidades orçamentais do Serviço Regional de Saúde, e podendo definir a partilha de serviços, reforce os quadros de pessoal com terapeutas da fala nas unidades de saúde da Região

  • Mapa Oficial n.º 6/2016 75584796
    Comissão Nacional de Eleições

    Relação dos deputados eleitos e mapa oficial da eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores realizada em 16 de outubro de 2016