Diário da República n.º 194/2016, Série I de 2016-10-10

  • Data de Publicação:2016-10-10
  • Data de Disponibilização:2016-10-10
  • Número:194
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/194/2016/0/pt/html
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  • Declaração de Retificação n.º 19/2016 75491407
    Assembleia da República

    Declaração de retificação à Lei n.º 34/2016, de 24 de agosto, que elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, que estabelece o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem)

  • Aviso n.º 104/2016 75491408
    Negócios Estrangeiros

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Cazaquistão aderido em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

  • Aviso n.º 105/2016 75491409
    Negócios Estrangeiros

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a União Europeia depositado o seu instrumento de ratificação, a 11 de junho de 2015, à Convenção sobre os Acordos de Eleição do Foro, adotada na Haia, a 30 de junho de 2005

  • Decreto Legislativo Regional n.º 20/2016/A 75491410
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Plano de gestão de riscos de inundações da Região Autónoma dos Açores (PGRIA)