Diário da República n.º 194/2016, Série I de 2016-10-10
- Data de Publicação:2016-10-10
- Data de Disponibilização:2016-10-10
- Número:194
- Série:I
- ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/194/2016/0/pt/html
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Declaração de Retificação n.º 19/2016 - Diário da República n.º 194/2016, Série I de 2016-10-10 75491407
Declaração de retificação à Lei n.º 34/2016, de 24 de agosto, que elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, que estabelece o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem)
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Aviso n.º 104/2016 - Diário da República n.º 194/2016, Série I de 2016-10-10 75491408
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Cazaquistão aderido em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965
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Aviso n.º 105/2016 - Diário da República n.º 194/2016, Série I de 2016-10-10 75491409
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a União Europeia depositado o seu instrumento de ratificação, a 11 de junho de 2015, à Convenção sobre os Acordos de Eleição do Foro, adotada na Haia, a 30 de junho de 2005
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2016/A - Diário da República n.º 194/2016, Série I de 2016-10-10 75491410
Plano de gestão de riscos de inundações da Região Autónoma dos Açores (PGRIA)