Diário da República n.º 48/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-09

  • Data de Publicação:2016-03-09
  • Data de Disponibilização:2016-03-09
  • Número:48
  • Série:I
  • Suplemento:1
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/48/2016/1/pt/html
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  • Portaria n.º 42-A/2016 73833478
    Economia

    Define a tarifa de referência aplicável durante o corrente ano à eletricidade vendida na sua totalidade à rede elétrica de serviço público (RESP), oriunda de unidades de pequena produção (UPP) que utilizam fontes de energia renovável