Diário da República n.º 48/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-09
- Data de Publicação:2016-03-09
- Data de Disponibilização:2016-03-09
- Número:48
- Série:I
- Suplemento:1
- ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/48/2016/1/pt/html
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Portaria n.º 42-A/2016 - Diário da República n.º 48/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-09 73833478
Define a tarifa de referência aplicável durante o corrente ano à eletricidade vendida na sua totalidade à rede elétrica de serviço público (RESP), oriunda de unidades de pequena produção (UPP) que utilizam fontes de energia renovável