Diário da República n.º 33/2016, Série I de 2016-02-17

  • Data de Publicação:2016-02-17
  • Data de Disponibilização:2016-02-17
  • Número:33
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/33/2016/0/pt/html
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2016 73628678
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a proceder à repartição dos encargos relativos à execução do contrato de aquisição de bens e serviços necessários para a implementação do Sistema Nacional de Controlo de Velocidade

  • Aviso n.º 3/2016 73628679
    Negócios Estrangeiros

    Torna público terem sido emitidas notas, respetivamente, pela Embaixada da República da Croácia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia de Cooperação no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 21 de novembro de 2014

  • Portaria n.º 28/2016 73628680
    Defesa Nacional

    Regulamenta os termos da atribuição do Prémio Almirante Teixeira da Mota pela Academia de Marinha, de âmbito internacional, e revoga a Portaria n.º 24/2001, de 12 de janeiro

  • Portaria n.º 29/2016 73628681
    Defesa Nacional

    Regulamenta os termos da atribuição do Prémio Almirante Sarmento Rodrigues pela Academia de Marinha, de âmbito internacional, e revoga a Portaria n.º 25/2001, de 12 de janeiro