Diário da República n.º 31/2016, Série I de 2016-02-15
- Data de Publicação:2016-02-15
- Data de Disponibilização:2016-02-15
- Número:31
- Série:I
- ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/31/2016/0/pt/html
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Resolução da Assembleia da República n.º 30/2016 - Diário da República n.º 31/2016, Série I de 2016-02-15 73574343
Defende a regulamentação do direito de acompanhamento da mulher grávida durante todas as fases do trabalho de parto
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2016 - Diário da República n.º 31/2016, Série I de 2016-02-15 73574344
Delega, com a faculdade de subdelegação, no Ministro da Educação a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito dos contratos-programa para o ano letivo de 2015-2016, autorizados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2015, de 21 de setembro, e ratifica todos os atos entretanto praticados, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2015, de 21 de setembro, e da Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto
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Portaria n.º 26/2016 - Diário da República n.º 31/2016, Série I de 2016-02-15 73574345
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Leiria