Diário da República n.º 25/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-02-05

  • Data de Publicação:2016-02-05
  • Data de Disponibilização:2016-02-05
  • Número:25
  • Série:II
  • Suplemento:2
Versão pdf: Descarregar
details-partes
  • Portaria n.º 47-C/2016 - Diário da República n.º 25/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-02-05 73466975
    Finanças e Cultura - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Cultura

    Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA) a proceder à repartição de encargos relativos aos contratos de apoio que virão a ser celebrados, na tipologia de Apoio ao Cinema, Apoio ao Audiovisual e Multimédia, Apoio à Internacionalização, Medidas de apoio à Exibição em Festivais e Circuitos Alternativos e ainda os valores relativos à execução dos Protocolos Luso-Brasileiro e Luso-Francês em vigor