Diário da República n.º 24/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-02-04

  • Data de Publicação:2016-02-04
  • Data de Disponibilização:2016-02-04
  • Número:24
  • Série:I
  • Suplemento:1
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/24/2016/1/pt/html
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  • Portaria n.º 17-A/2016 73441202
    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia

    Primeira alteração à Portaria n.º 349-D/2013, de 2 de dezembro, que estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a grande intervenção e dos edifícios existentes