Anúncio de procedimento n.º 361/2015

  • Emissor:Município da Praia da Vitória
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:361/2015
  • Data de Publicação:2015-01-23
  • Data de Disponibilização:2015-01-23
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  • SumárioConcessão da exploração do bar da zona balnear dos Biscoitos
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    512044023 - Município da Praia da Vitória

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município da Praia da Vitória

    Endereço: Praça Francisco Ornelas da Câmara

    Código postal: 9760 851

    Localidade: Praia da Vitória

    Telefone: 00351 295540200

    Fax: 00351 295540210

    Endereço Eletrónico: geral@cmpv.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concessão da exploração do bar da zona balnear dos Biscoitos

    Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

    Preço base do procedimento inexistente

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55900000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Zona balnear dos Biscoitos

    País: PORTUGAL

    Distrito: Região Autónoma dos Açores

    Concelho: Praia da Vitória

    Código NUTS: PT200

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de aprovisionamento e de armazém

    Endereço desse serviço: Rua do Cruzeiro S/N

    Código postal: 9760 851

    Localidade: Praia da Vitória

    Telefone: 00351 295540200

    Fax: 00351 295540210

    Endereço Eletrónico: geral@cmpv.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existente

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores:

    1. Preço de concessão (35%)

    2. Indicação dos recursos humanos disponíveis para realização do serviço (20%)

    3. Lista dos principais serviços fornecidos (10%)

    4. Equipamento técnico (10%)

    5. Qualidade dos serviços a prestar (10%)

    6. Experiência profissional e pessoal (10%)

    7. Inexistência de rescisão de contrato de concessão por incumprimento com a Câmara Municipal da Praia da Vitória (5%).

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Município da Praia da Vitória

    Endereço: Praça Francisco Ornelas da Câmara

    Código postal: 9760 851

    Localidade: Praia da Vitória

    Telefone: 00351 295540200

    Fax: 00351 295540210

    Endereço Eletrónico: geral@cmpv.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2015/01/23

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Presidente da Câmara Municipal

    Cargo: Roberto Lúcio Silva Pereira Monteiro

    408378458