Declaração de Rectificação n.º 11/99
Publicação: Diário da República n.º 182/1999, Série I-A de 1999-08-06
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo de Diploma:Declaração de Rectificação
- Número:11/99
- Páginas:5109 - 5109
- ELI:https://data.dre.pt/eli/declrectif/11/1999/08/06/p/dre/pt/html
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- Sumário
De ter sido rectificado o Acórdão n.º 3/99, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 10 de Julho de 1999
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Texto
Declaração de Rectificação n.º 11/99
Por ter sido publicado com inexactidão o Acórdão n.º 3/99 no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 10 de Julho de 1999, rectifica-se o referido acórdão no sentido de que o nome do conselheiro relator José Pereira da Graça, que, por lapso, não foi indicado, deve ser considerado como integrando o mesmo.
Lisboa, 21 de Julho de 1999. - O Secretário Judicial, José Francisco.