Diário da República n.º 198/2021, Série I de 2021-10-12

  • Data de Publicação:2021-10-12
  • Data de Disponibilização:2021-10-12
  • Número:198
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/198/2021/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 70/2021 172684598
    Presidência da República

    Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia que altera o Quadro de Rotas estabelecido pelo Acordo sobre Transporte Aéreo, assinado em Lisboa, em 3 de outubro de 2018

  • Resolução da Assembleia da República n.º 257/2021 172684599
    Assembleia da República

    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia que altera o Quadro de Rotas estabelecido pelo Acordo sobre Transporte Aéreo, assinado em Lisboa, em 3 de outubro de 2018

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2021 172684600
    Presidência do Conselho de Ministros

    Desafeta do domínio público militar e transfere para a titularidade da Região Autónoma da Madeira o imóvel designado por «M1.08.F01.11 - Blocos habitacionais junto ao Farol de S. Jorge»

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2021 172684601
    Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Faro, de 7 de outubro de 2020, que aprovou a criação do serviço de polícia municipal deste município e o respetivo regulamento de organização e funcionamento

  • Portaria n.º 205/2021 172684602
    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Regulamenta a criação e o funcionamento das Incubadoras Sociais de Emprego